3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE ALEXANDRIA / RN - "A GUARDIÃ DO SERTÃO"

MAJOR HUMBERTO DEIXA O COMANDO DA 3ª CIA DE ALEXANDRIA, AGRADECE APOIOS E FAZ A PASSAGEM DE COMANDO

2011-07-27T18:59:00.000-03:00

3ª Companhia de Polícia de Alexandria - 3ª CPM/7º BPM

Major Humberto

Com mais de uma década de atuação na área do 7º BPM de Pau dos Ferros e vários trabalhos realizados, com sucesso, em prol da segurança dos cidadãos e combate ao crime na região do Alto Oeste Potiguar, o Major Humberto se despede da nossa região.

Recentemente nomeado para exercer a função de Diretor da Cadeia Pública de Mossoró “Desembargador Onofre de Souza”, o Major Humberto Hermógenes Pimenta deixa de responder pelo serviço administrativo e operacional da 3ª Companhia de Polícia de Alexandria pelo qual responde a mais de 11 anos, sendo que nesses últimos tempos, depois de ter recebido a promoção de Major PM, o vinha exercendo cumulativamente às atribuições de subcomandante do 7º BPM, muito embora isso não tenha limitado o zelo e competência que sempre marcaram o seu trabalho na cidade de Alexandria.

De modo marcadamente histórico, conforme lembra o competente major Humberto, seus aproximadamente 13 (treze) anos de serviços prestados ao 7º BPM, dos quais 11 (onze) deles especificamente em Alexandria, ganham fim, única e exclusivamente, pelo fato deste oficial está indo assumir outras atribuições e está, dessa forma, passando o comando da Companhia de Polícia de Alexandria a outro oficial ao qual compete tal função, e mesmo já passando da metade do corrente ano não se tem registro de nenhum homicídio nesta cidade.

O Major Humberto, ganhador do título de Cidadão Alexandriense, agradece a todas as autoridades, amigos e parceiros de modo geral que sempre contribuíram, cada um à sua maneira, para a promoção da paz e efetivação da segurança pública em Alexandria, assim como agradece à população em geral pelo apoio, críticas e elogios que recebeu ao longo desses anos todos, saudando e agradecendo, ainda, ao site Arquivo Vip (ferramenta de interação e informação a serviço do povo de Alexandria) que sempre auxiliou na divulgação de notícias, campanhas e operações realizadas pelo Major Humberto nessa cidade.

Nesses últimos dias está se dando a passagem de comando da 3ª CIA do 7º BPM entre o Major Humberto e o Capitão Carvalho, mais novo comandante desta CPM.

Capitão Carvalho

Mostrando a que veio e usando de toda a sua experiência de comando, o Capitão Carvalho, oficial pertencente ao 7º BPM de Pau dos Ferros, já está participando da organização, distribuição e ações do policiamento da 3ª CPM de Alexandria nesses dias de realização do carnaval fora de época, o Alefolia, o qual já caminha para sua segunda noite, do total de três, sem registro de ocorrências.

NOTA: Desejamos sorte ao Major Humberto em sua nova função tendo a certeza de que será igualmente bem sucedido em suas ações tanto quanto foi durante todos esses anos em Alexandria e região, sempre na certeza de que deixou de ser nosso comandante imediato, mas permanece sendo nosso amigo e companheiro ímpar, exemplo de profissionalismo e perceverança.

Parabéns pelas conquistas Major!!!

Ass.: Todos que fazem o blog da 3ª CPM/7º BPM.

"JOÃO DA BESTA" É POSTO EM LIBERDADE PELA JUSTIÇA

2011-07-16T14:41:00.000-03:00

O homem que era considerado um dos mais procurados pela polícia na região Nordeste, pela prática de assaltos, João Alves Nunes, o “João da Besta”, deixou a cadeia na tarde dessa quinta-feira (14). João estava detido na Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó desde o mês de maio deste ano.

João foi solto por decisão do juiz Luiz Cândido Villaça. "Ele cumpria pena privativa de liberdade unificada em 03 anos e 15 dias de reclusão, tendo ele já cumprido integralmente tal pena, e sendo assim, de acordo com o Art. 109 do CPP que diz: “Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, mediante alvará do juiz, se por outro motivo não estiver preso”, teria escrito o juiz na sentença para justificar sua decisão.

Memória

João Alves Nunes era suspeito de praticar vários assaltos na região Oeste do Rio Grande do Norte, inclusive à agência do Banco do Brasil de Baraúna. Ele também é acusado do latrocínio de um capitão do Exército em Martins. Sua prisão aconteceu no dia 23 de julho de 2010, em São Paulo. Os policiais da Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado – DEICOR, o localizaram com o apoio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – Garra, da capital paulista.

Fonte: DN editado por O Guardião da Serra

GOVERNADORA VISITA O QCG, LANÇA PROGRAMAS, ENTREGA EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CFS E PROCESSO SELETIVO PARA CFO

2011-07-16T14:34:00.000-03:00

Na manhã da última quinta-feira (14/07) a Governadora Rosalba Ciarlini e o Vice Governador Robinson Farias estiveram no Quartel do Comando Geral, acompanhados do Dr. Aldair Rocha – Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, para o lançamento do Programa “Comunidade em Paz”, que consiste em ações voltadas para o controle da violência e diminuição dos índices de criminalidade em todo Estado, através do desenvolvimento dos projetos “Ronda Cidadã” e “Sertão Seguro”. Também estiveram presentes à solenidade diversas autoridades civis e militares do Estado, bem como lideranças comunitárias de alguns bairros da Capital.

No evento foi informado que, inicialmente, o “Ronda Cidadã” será implementado no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, por ter sido identificado como o local em que há uma demanda do policiamento ostensivo e a necessidade da realização de um trabalho em conjunto com a comunidade. Para a efetivação do novo plano, foram qualificados 45 policiais militares, recebendo ensinamentos referentes filosofia de Polícia Comunitária. Durante as ações desenvolvidas no Bairro Nossa Senhora da Apresentação (Jardim Progresso, Planície das Mangueiras e Parque dos Coqueiros), o projeto será estendido para outras localidadess onde exista a necessidade da realização desse tipo de policiamento especializado.

A implantação do programa “Sertão Seguro”, viabilizará a realização de ações de policiamento ostensivo ao interior do Estado, onde equipes de policiais militares do BOPE farão patrulhamento nas áreas em que há demanda de um combate mais efetivo à criminalidade.

Durante a solenidade, o Governo do Estado entregou a Polícia Militar 23 veículos tipo Astras – uma viatura para cada uma das Bases Comunitárias de Segurança existentes na Capital; 4 veículos tipo Ranger – destinadas ao BOPE, para a utilização no programa “Sertão Seguro”; 2 veículos tipo S10 – para o projeto “Ronda Cidadã”; 6 veículos tipo L200 – recebidos pela CIPAM, para o policiamento ambiental; 462 coletes balísticos e 170 armas menos letal (pistolas “Taser”) para o policiamento ostensivo normal, nas Unidades Operacionais da Capital e Interior do Estado. A aquisição de veículos, armas menos letais e equipamentos de proteção individual totalizaram um investimento de mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

No decorrer do evento, em seu discurso, a Governadora autorizou a realização do Curso de Formação de Sargentos – CFS, para o preenchimento de mais de 800 claros existentes atualmente na graduação, e o início do processo de seleção para o Curso de Formação de Oficiais – CFO, disponibilizando 120 vagas para ambos os sexos.

Por fim, a Governadora Rosalba Ciarlini, visitou o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP, quando verificou “in loco” os investimentos, a tecnologia e o funcionamento operacional do sistema.

Fonte: cmtgeralpmrn.com

GUARDA PATRIMONIAL VIGIARÁ DELEGACIAS FECHADAS

2011-07-16T14:21:00.000-03:00

Durante a reunião entre o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e representantes do Governo para negociar as pautas de reivindicação da categoria, na última quarta-feira (13), na sede do Tribunal de Justiça, o sindicato ressaltou a necessidade da manutenção dos plantões noturnos nas delegacias Distritais e Especializadas, da capital e do interior.

E de pronto recebeu a negativa do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino. Antes, o procurador ratificou a informação com o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, que confirmou a ausência de plantões nas delegacias e se mostrou contrário ao retorno deles.

Segundo Fábio Rogério “não há pessoal suficiente para cumprir a escala, nem a procura de pessoas nessas delegacias para o registro de boletins de ocorrência, que justifique o plantão”.

O delegado falou ainda que, atualmente permanecia um policial em cada uma dessas delegacias, com as portas fechadas, após às 18:00hs e isso sub-empregava o policial, que se afastava de suas funções de investigador, para ser o vigia do prédio.

Ainda na mesma reunião, foi acordado entre as partes o afastamento de todos os policiais militares e pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil, das delegacias de Mossoró e do interior do Estado, que de acordo com o Secretário de Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, deverão ser ocupadas por estes policiais civis que desempenhavam a função de vigia nas delegacias e que serão remanejados. Ainda segundo o secretário, no total foram identificados 131 agentes de polícia nesta situação, apenas na capital.

Aldair da Rocha ratificou a informação através de portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, nessa quinta-feira (14), e resolveu Implantar, após o horário do expediente, nos Órgãos e Unidades da Polícia Civil da Região Metropolitana, onde não tenham presos custodiados, o serviço de segurança patrimonial a cargo da “Guarda Patrimonial”. Para o secretário, isso evitará o desvio de função dos policiais e aumentará a capacidade investigativa da Polícia Civil, que contará com o retorno de 131 agentes a sua atividade principal.

Djair Oliveira, vice-presidente do Sinpol, diz que o sindicato é contrário a determinação, que isso forçará o fechamento das delegacias e que o maior prejudicado é a população que se limita a duas delegacias de plantão para registrar as ocorrências de toda a cidade “se hoje permanece apenas um policial na delegacia é porque o Estado não tem pessoal suficiente, nem nomeia outros, para desempenhar a função. Porém ainda assim, este único policial era obrigado a abrir as portas da delegacia e registrar a ocorrência de qualquer cidadão que a procurasse, agora, a delegacia vai fechar as portas e as vítimas terão que esperar o próximo expediente para fazer o registro” desabafou.

Ainda segundo Djair o sindicato realizará ações junto aos conselhos comunitários esclarecendo-os da necessidade das delegacias de plantão e pedindo o apoio da comunidade, para que juntos possam exigir o retorno dos plantões ao Governo do Estado.

Fonte: Nominuto.com

DETRAN COMEÇA A ORGANIZAR LEILÃO DE VEÍCULO APREENDIDOS

2011-07-13T21:05:00.000-03:00

Cerca de 246 veículos estão

no pátio da instituição.

O Detran começou organizar mais um leilão para vender os 246 veículos entre carros e motos apreendidos e que estão no pátio da instituição. De acordo com informações do diretor geral da instituição, Érico Valério, a comissão começou a ser formada para em seguida os proprietários dos carros confiscados serem notificados.

“A maioria destes veículos estão aqui por mais de 90 dias e agora teremos 30 dias para notificar os proprietários para que acertem as questões financeiras e os carros sejam liberados senão vão a leilão”, avisa o diretor.

Os proprietários serão avisados por meio de editais via imprensa para que se dirijam ao Detran para resolver as pendências dos veículos e assim estes sejam liberados. Porém, os que não o fizerem terão seus carros leiloados. Já aqueles apreendidos por roubo não serão levados a leilão.

Veículos apreendidos por roubo não serão levados a leilão

O leilão funcionará da seguinte forma: os valores arrecadados na aquisição do veículo serão usados para quitar os débitos do mesmo e o restante do valor irá ser descontado também no valor da multa do motorista, além dos custos no processo.

Fonte: Nominuto.com

APÓS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE GOVERNO E GREVISTAS, GREVE DA POLÍCIA CIVIL CHEGA AO FIM

2011-07-13T20:59:00.000-03:00

A audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (13) entre o Governo do Estado e policiais civis resultou em um acordo e a greve dos policiais civis está encerrada depois de quatro horas de negociações.

O documento revisado pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino, e pela presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Vilma Marinho, será apreciado em Assembléia Geral da categoria nesta quinta-feira (14). Entre as definições estão as medidas a serem tomadas pelo governo diante da pauta de reivindicações do movimento grevista.

Governo e grevistas chegaram a um acordo em pontos como a questão do vale-refeição, a contratação de serviços terceirizados para limpeza das delegacias e o decreto de regulamentação dos policiais em serviços em outros locais de atuação.

Na proposta, acatada pelos sindicalistas, o Governo se comprometeu a remover para a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), os presidiários de Natal da 7ª, 14ª DP e das delegacias de plantão da zona Norte e zona Sul.

A convocação dos aprovados no último concurso da polícia civil também foi negociada.

Fonte: Nominuto.com

HOMEM É VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM PILÕES/RN

2011-07-13T20:53:00.000-03:00

Por volta das 20:45 da noite de ontem, terça-feira (12), o sr. Tonivan Batista de Mesquita, de 24 anos, foi alvejado por um disparo de arma de fogo, aparentemente saído de uma escopeta a qual ainda não se pode precisar o calibre, no momento em que chegava à sua residência que fica localizada no Sítio Pilões, zona rural deste município, a pouco mais de 1 Km da zona urbana.

O disparo atingiu a parte lateral direita do corpo de Tonivan, ferindo seu abdômen e região lombar, e até o momento ainda não se sabe quem o efetuou, mas quem o fez estava à espera da vítima e quando esta chegou à porta de casa ouviu um assobio e, no momento em que olhou para trás, foi surpreendido pelo disparo.

No momento do ocorrido a viatura policial local realizava rondas ostensivas nas proximidades e foi abordada por Ana Paula Ferreira, cunhada da vítima, que informou que a poucos minutos teria ocorrido uma tentativa de homicídio contra seu cunhado.

Diante da notícia os policiais foram ao local informado e encontraram Tonivan caído na calçada de sua própria residência com perfurações pelo corpo. De imediato ele foi colocado na viatura e levado para o Hospital local e imediatamente transferido em uma ambulância para o Hospital Regional de Pau dos Ferros/RN.

Perguntado sobre quem seria o autor do atentado contra ele, Tonivan disse que não viu porque saiu de imediato correndo do local, que não tem inimigos e nem tão pouco vinha sendo ameaçado de morte, não sabendo, dessa forma, a quem atribuir a autoria do disparo efetuado contra si.

Tonivan foi submetido a uma intervenção cirúrgica e, felizmente, não corre risco de morte.

APENADO É VÍTIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM FRUTUOSO GOMES

2011-07-13T20:37:00.000-03:00

Na manhã dessa quarta-feira (13), por volta das 06:20 hs, o apenado Raimundo Nonato Salviano, conhecido por "Bodão", o qual cumpre pena em regime semi-aberto na DP de Frutuoso Gomes/RN, ao ser liberado da Delegacia, caminhava em direção a sua residência quando percebeu que estava sendo seguido por dois malévolos em uma motocicleta Honda Bros, cor preta, placa não anotada.

"Bodão" correu e pulou o muro de algumas casas e foi seguido pelo garupa da motocicleta, o qual efetuou dois disparos em direção ao mesmo, os quais não lhe atingiram. Após os disparos, os indivíduos fugiram com destino iguinorado e "Bodão" retornou à Delegacia onde se queixou do fato. A vítima disse não saber quem foram os autores do atentado, apesar de assumir que possui alguns inimigos.

"Bodão", é suspeito de envolvimento em assaltos e até em homicídios no referido município.

No local do fato, foram encontradas duas cápsulas deflagradas de calibre 380.

A Polícia local realizou diligências no intuito de identificar e prender os meliantes, mas até o presente momento não se tem nenhuma novidade sobre o caso.

Fonte: Nosso Paraná

APÓS ASSALTAR AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCAL, DUPLA É PRESA POR POLICIAIS CORONEL JOÃO PESSOA/RN

2011-07-13T20:31:00.000-03:00

Solonilson Ferreira da Silva, "Riquelme"

Francisco Ronialison Moreira, "Roni"

Na manhã dessa terça-feira (12), por volta das 10:30hs, uma guarnição da PM da cidade de Coronel João Pessoa/RN realizava rondas rotineiras pelas ruas locais e ao passar em frente à Agência dos Correios um dos policiais percebeu uma movimentação suspeita no interior da Agência. Em contato telefônico com um dos funcionários, foi confirmado que se tratava de um roubo. Os PMS sob comando do Cabo F. Silva, passaram a aguardar a saída da dupla.

Os malévolos saíram em uma motocicleta FAN, cor preta, em direção ao Sítio Lagoa Funda e ao avistar os PMs "Riquelme", de posse de um revolver, abriu fogo contra os policiais e estes revidaram atingindo a perna direita do condutor da motocicleta que, mesmo baleado, seguiu conduzindo o veículo automotor, mas cerca de 2 km, devido à perda de sangue, perdeu o controle e caíram.

"Roni" foi preso e socorrido ao Hospital de São Miguel e em seguida para o HRCCA em Pau dos Ferros/RN e em seguida, sob escolta policial, transferido para Natal/RN. Minutos depois de prender "Roni", os policiais localizaram e prenderam "Riquelme" dentro do matagal, que foi encaminhado para a 4ª DRPC em Pau dos Ferros/RN e aguarda a Polícia Federal para lavratura do flagrante de delito.

Os presos são Solonilson Ferreira da Silva, conhecido como "Riquelme", de 24 anos, natural da cidade de Pereiro/CE e residente no Sitio Aba, município de Icó/CE. Francisco Ronialison Moreira de 27 anos, vulgo "Roni", natural de São Miguel é residente no Bairro Manoel Vieira, em São Miguel/RN.

Com a dupla foi apreendida a quantia de R$ 2.632 reais, fruto do roubo, um celular, um revolver calibre 38 marca Taurus com seis munições deflagradas e também a motocicleta utilizada no roubo que havia sido tomada de assalto na noite da segunda-feira (11) em São Miguel/RN.

"Riquelme" que trabalhava em uma padaria em São Miguel/RN saiu, há pouco mais de um mês, do presídio de Patos/PB onde cumpriu pena por dois anos por ter praticado assaltado em Uiraúna/PB. Este confessou ainda o roubo à Agência dos Correios de Pereiro/CE, mas nega o roubo aos Correios da cidade de Encanto/RN.

Na operação que culminou com a prisão desses dois indivíduos, participaram os destacamentos das cidades de São Miguel, Venha-Ver, Doutor Severiano, Encanto e o GTO de Pau dos Ferros/RN.

Na cidade de Coronel João Pessoa/RN a população reconheceu e agradeceu o bom trabalho da PM fazendo um movimento com motos apitando e com gritos de "parabéns aos policiais".

"Roni" no Hospital de São Miguel

Ferimento na perna direita de "Roni"

Momento da transferência de "Roni" para Natal

"Riquelme"

Material apreendido em poder dos acusados

Motocicleta utilizada na prática do crime

Fonte e fotos: Nosso Paraná

OCORRÊNCIAS DA SEGUNDA-FEIRA DIA 11/07/2011

2011-07-12T10:21:00.000-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

POLÍCIA PRENDE ACUSADOS DE TEREM LEVADO MAIS DE 40 MIL EM ASSALTO A POSTO DE COMBUSTÍVEL EM PATOS/PB

2011-07-12T10:08:00.000-03:00

O Posto Almeidão, que funciona em Patos, na rodovia que dá acesso à cidade de Teixeira, foi alvo de assalto na manhã dessa segunda-feira (11). Pouco mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) foram levados, conforme informou o proprietário do Posto Almeidão, Wilson de Almeida.

As autoridades policiais não informaram quantos elementos estiveram envolvidos na ação, no entanto conseguiram prender dois suspeitos identificados como Sidney Alan Barbosa Deodone, 24 anos e Valdecir Januário de 33, minutos após o fato ter sido registrado .

Os elementos chegaram armados e renderam funcionários do estabelecimento levando uma certa quantia em dinheiro que contabilizou mais de quarenta mil reais. Após a parada empreenderam fuga em direção ao município de São José do Bonfim utilizando uma moto.

Fonte: Portal Patos/Patos Online

Via: Blog do Eduardo Dantas

POLÍCIA APREENDE 2 KG DE MACONHA E CRACK EM CATOLÉ DO ROCHA/PB

2011-07-12T10:02:00.000-03:00

O 12º BPM há alguns dias recebeu uma denúncia a respeito do tráfico de drogas no centro de Catolé do Rocha (PB) e nessa segunda-feira (11) monitorou um apartamento no edifício JOSÉ CUSTÓDIO, Nº 18, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, de maneira que na execução dos trabalhos fora composta uma guarnição Mista de Policiais Militares do 12º BPM e de policiais Civis da 8ª Delegacia Regional, tendo a frente o 2º Tenente Alex Alves, e por volta das 12:30hs flagrou o traficante IRANILDO COSTA DE SOUTA, vulgo "IRIS", 24 anos de idade, o qual se encontrava acompanhado do menor das iniciais T.S.L., de 16 anos, também conduzido.

Enquanto a polícia se preparava para entrar o acusado ainda tentou se livrar das drogas jogando uma sacola com o entorpecente nas dependências do 8º Núcleo de Saúde, porém os policiais avistaram e apreenderam todo o “bagulho”, que contabilizou: 66 pedras de Crack, além de 01 quilo e 300 gramas de maconha prensada.

Forma apreendidos em poder da dupla: meio litro de álcool etílico, meio litro de éter ou clorofórmio, cinco aparelhos de celulares, a quantia de R$ 895,00 (sendo oitocentos e dois reais em cédula e noventa e três reais em moedas), uma moto Honda Bros 150 de cor vermelha, placa NQF-9188/PB, uma motoneta JONNY 50 Cc, uma balança de precisão e cinco estiletes de Lâminas de barbear.

No ato da prisão Iranildo confidenciou aos policiais que estava traficando para outro traficante que mora na entrada do Bairro da Várzea.

O acusado (Iranildo) já responde a processos por roubo a mão armada, onde no período da semana Santa do ano de 2006, em companhia de outros meliantes Infanto-juvenis, protagonizou vários assaltos nas ruas de Catolé do Rocha abordando veículos que trafegavam nos Bairros Luzia Maia, Natanael Maia e São Francisco, porém foram todos presos e apreendidos na época.

Por: Enéas da Cunha Rolim Neto – Major QOC PM/Comandante do 12º BPM

Fonte: Blog do Eduardo Dantas

TJ ACATA REQUERIMENTO DO SINPOL E CONVOCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

2011-07-12T09:47:00.000-03:00

O desembargador Francisco de Assis Brasil Queiroz e Silva acatou Requerimento oficializado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) na quinta-feira (8) e marcou uma Audiência Conciliatória com o Governo do Estado para às 15h da quarta-feira (13), a ser realizada na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça .

O Mandado de Intimação foi entregue na sede do Sindicato na tarde dessa segunda-feira (11) e comemorado pela categoria. “No 55º dia de greve, esta audiência de conciliação significa para os Policiais Civis a possibilidade de encontrar um caminho para o entendimento com o Governo do Estado, de forma a que possam voltar ao trabalho com a garantia de que seus direitos serão respeitados”, observa a presidente do Sinpol, Vilma Marinho.

Também seriam intimados a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.

O pedido foi feito pela assessoria jurídica do Sindicato após o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, encaminhar ofício ao Sinpol na sexta-feira (8) recuando em pontos da pauta, que já tinham avançado nas últimas reuniões.

As garantias dadas verbalmente pelo gestor foram desmentidas no documento assinado por ele. O Governo dizia na imprensa que já tinha atendido seis dos oito pontos da pauta, mas no Ofício informava que tais pontos remanescentes seriam discutidos posteriormente.

O Sindicato busca o compromisso governamental para estes pontos, que versam sobre condições dignas de trabalho e mínimas de sobrevivência, como o fim das quentinhas, implantando o Vale-Refeição, e o serviço terceirizado de limpeza para as delegacias de todo o estado.

Os gestores governamentais vinham acenando positivamente também para pleitos, como: Remoção de todos os presos que ainda se encontram custodiados nas delegacias; Retirada de Policiais Militares e pessoas estranhas ao quadro da polícia civil, das delegacias; Reforma da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil; e Decreto de Regulamentação do livre acesso dos policiais civis aos locais sujeitos a fiscalização da polícia.

Plano de Cargos

A categoria quer ainda o Cumprimento da Lei Complementar nº 417/2010 (enquadramento dos níveis, bem como a implantação da nova tabela salarial, ou seja, da parcela única devida aos agentes e escrivães). Paulo de Tarso se comprometeu na quarta-feira (06) a apresentar até o final da semana passada uma tabela detalhada dos efeitos financeiros para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, mas não a entregou junto com o Ofício, que solicitava o retorno imediato dos grevistas ao trabalho.

Convocação dos concursados

Mesmo diante do posicionamento inflexível do Governo de não nomear e dar posse a todos os concursados já formados pela Acadepol, o Sinpol tentará ainda nesta Audiência de Conciliação que o Governo se comprometa com a divulgação de data para convocação, caso ocorra o Acordo intermediado pelo TJ.

Dois outros pontos que surgiram no decorrer da greve também serão levados para a mesa: fim dos plantões nas delegacias distritais da capital, e a feitura de Boletins de Ocorrência por Policiais Militares. Os policiais civis rechaçam a usurpação de função, proporcionada pelo governo, e são contra o fim dos plantões nas delegacias distritais, por considerar de grande relevância que o atendimento em todas as delegacias deva ser disponibilizado à sociedade ininterruptamente.

Fonte: Nominuto.com

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE MATAR PM; OUTRO FOI MORTO

2011-07-12T09:38:00.002-03:00

Ao perceber a ação dos policiais

os suspeitos tentaram fugir.

Uma abordagem da Polícia Militar desmantelou uma quadrilha que vinha atuando no tráfico de drogas, em Nazaré, na zona Oeste de Natal. Após meses de investigação, a Polícia Militar chegou até um dos líderes do bando, José Freitas, o “Galeguinho”.

Após prender o primeiro dos integrantes do bando, o tenente Moab, do 9º Batalhão da Polícia Militar, se dirigiu para o município de Extremoz, distante 16 quilômetros de Natal. Os policiais chegaram até uma residência na rua Bananeira onde mais seis envolvidos na quadrilha se encontravam.

Os detidos pelos policiais foram Geomir Silva de França, Bruno Carvalho de Farias, Evandro Barbosa da Costa, Jadoaldo de Souza Júnior, o "Júnior", José de Freitas, o "Galeguinho", e uma mulher que ainda não foi identificada.

Ao perceber a ação dos policiais os suspeitos tentaram fugir. Júnior buscou fuga por um terreno baldio. Ao perceber que seria preso, o homem abriu fogo contra os policiais. Contudo, ele foi atingido na perna e nas costas e morreu não resistindo aos ferimentos.

Homem identificado como Júnior, morto durante troca de tiros.

Com os membros da quadrilha, os policiais encontraram na casa várias trouxinhas de crack, cocaína, maconha, além de uma espingarda calibre 12 e cinco munições não deflagradas, um revólver calibre 38 com cinco munições também não utilizadas.

Além das armas e drogas, os policiais encontraram vários Dólares, Euros e uma quantia ainda não registrada avaliada em Reais. Os detidos foram conduzidos para a Delegacia de Plantão da zona Norte para serem autuados por tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

Além das armas e drogas, os policiais encontraram vários Dólares,

Euros e uma quantia ainda não registrada avaliada em Reais.

Responsáveis por morte de policial são presos

Durante a ação dos policiais do 9º BPM, os dois responsáveis pela morte do policial Militar Carlos Magno Floripe Guimarães, crime ocorrido em 18 de junho no bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, foram identificados.

Os acusados são Jadoaldo de Souza Júnior, que foi morto em confronto com os policiais, e o segundo participante foi José de Freitas, o “Galeguinho”. O soldado Guimarães, como era conhecido, foi executado com cinco tiros em Felipe Camarão.

Fonte: Nominuto.com

OCORRÊNCIAS DO DOMINGO DIA 10/07/2011

2011-07-11T10:47:00.000-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

117º CRIME DE HOMICÍDIO EM MOSSORÓ EM 2011

2011-07-11T10:39:00.000-03:00

Mais um crime de homicídio foi registrado na cidade de Mossoró.

Por volta das 23:50hs desse domingo (10), na Rua Juvenal Lamartine, no Bairro Santo Antonio, José Eudes Ferreira Alves, 40 anos de idade, reciclador de lixo, morador da rua Projetada no Bairro Santa Helena, foi morto com um disparo de arma de fogo em cima do peito esquerdo.

Moradores da rua do ocorrido informaram à polícia que ouviram dois disparos e quando saíram fora de suas casas José Eudes já estava caído e morto ao lado de uma carroça que o mesmo usava para seu trabalho. A carroça estava sendo puxada por um animal que permaneceu ao lado do corpo. Um cachorrinho da raça puldo que acompanhava José Eudes permaneceu no local, como que protegendo o seu dono.

A vitima portava apenas um CPF como documento de identificação, mas o mesmo foi reconhecido por um popular, que informou à polícia o local onde Eudes morava e trabalhava catando lixo para uma empresa recicladora, no Bairro Santa Helena.

A polícia tem informações que José Eudes era viciado em bebida alcoólica e fazia uso de droga e que sua morte poderá ter sido acerto de contas.

Peritos do Itep recolheram o corpo da vitima para os procedimentos de necropsia na sede do instituto.

Fonte e fotos: O Câmera

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN RECONHECE DIREITO DE CABOS PM PARTICIPAREM DE PRÓXIMO EHS

2011-07-11T10:22:00.000-03:00

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ao julgar uma ação movida pela Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó/RN (APBMS/RN) reconheceu o direito de Cabos PM, formados durante o Curso de Formação de Cabos (CFC), no ano de 2001, de participarem da próxima turma de Estágio de Habilitação à Graduação de 3º Sargento (EHS) por entender que houve promoção irregular na última convocação para o Estágio de Habilitação.

A APBMS/RN impetrou em fevereiro deste ano uma Ação Anulatória de Ato Administrativo por entender que as Portarias nº 0552/2010 e 024/2010, publicadas nos Boletins Gerais da PMRN nº 228 e 238, respectivamente, convocaram irregularmente policiais militares com menor tempo na Graduação de Cabo PM para realizarem o Estágio de Habilitação à Sargento (EHS).

Segundo argumentado na Ação Anulatória, as referidas Portarias de Convocação utilizaram-se do critério de tempo de serviço, ou seja, a data de inclusão na PMRN, e não a hierarquia por antiguidade na Graduação de Cabo PM, conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares do RN.

Na ação, os policiais prejudicados afirmam que outros Cabos PM, com nota de conclusão do CFC inferior aos não-convocados, foram constituídos aptos para participarem do EHS por possuir maior tempo de serviço na Corporação.

O Tribunal de Justiça do RN entendeu, por sua vez, que as Portarias nº 0552/2010 e 024/2010 não obedeceu o que rege a legislação vigente sobre os critérios de promoção que ocorre entre militares, as quais prevê "ser o tempo de graduação o requisito temporal para promoção na carreira", não havendo "possibilidade legal para se exigir o requisito de tempo de serviço em detrimento do tempo de ocupação na graduação".

Dessa forma, o TJRN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte garanta o direito dos policiais de participarem do próximo Estágio de Habilitação à Graduação de 3º Sargento PM. Caso haja uma convocação de outros Cabos PM em detrimento aos autores para o referido curso, o Comandante Geral da PMRN terá de pagar uma multa diária no valor de R$ 1,5 mil a partir do primeiro dia após a publicação da portaria ou edital que convoque outros Cabos PM à frente dos autores da ação.

Fonte: Sd Glaucia

BATALHÃO MALL: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA PMRN CONTESTA VÍDEO

2011-07-11T10:04:00.000-03:00

Cabo Jeoás, presidente da Associação
de Cabos e Soldados - ACS.

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, apresentará ao Ministério Público na manhã de hoje (11), documentos que contestam as imagens dos vídeos veiculados em rede nacional, pela operação Batalhão Mall.

Um dos vídeos mostra um policial supostamente transferindo combustível de uma viatura para um carro particular, que segundo a associação seria utilizado em trabalhos investigativos da seção de inteligência do 10º BPM.

Segundo o Cabo PM Jeóas dos Santos, presidente da entidade, o proprietário do veículo, que também aparece no vídeo sequer foi preso, pois “todos os policiais do Batalhão e do Comando da PM sabiam que aquele carro seria utilizado em trabalhos reservados de investigação e, por isso, ele não foi detido” disse.

O outro vídeo que será contestado é o que aparece uma viatura estacionada em um posto de combustível. Jeóas confirma que aquele seria um ponto base, mas não de exclusividade do posto de combustível. "Levantamentos estatísticos comprovaram o alto índice de ocorrências naquela área e após ser instalado o ponto base os número caíram consideravelmente. E tudo isso temos como comprovar com documentos” argumentou.

Passada uma semana de deflagrada a operação “Batalhão Mall”, apenas três policiais continuam presos. Os argumentos do Ministério Público de que em liberdade eles poderiam atrapalhar os trabalhos investigativos do caso, não sustentaram a prisão dos envolvidos nem por uma semana, e os três que ainda permanecem presos, assim estão por não terem recorrido à Justiça com um pedido de liberdade.

A Associação de Cabos e Soldados lamenta a exposição negativa dos policiais militares e da corporação e diz que esses danos são irreparáveis. "Dentre os presos haviam policiais com mais de 20 anos de bons serviços prestados à sociedade, e com um comportamento classificado como excepcional” pontuou.

Fonte: Nominuto.com

BATALHÃO MALL: PROMOTOR CONTESTA DEFESA, MAS ANALISARÁ DOCUMENTOS

2011-07-11T10:03:00.000-03:00

Promotor Wendell Bethoven.

O promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven Ribeiro Agra, contestou, de forma preliminar, as versões de defesa dos doze policiais militares presos sob suspeita de corrupção. À reportagem, Bethoven disse não ter sido informado formalmente sobre a entrega dos documentos, mas que tudo será analisado. Nesta segunda-feira, 11, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS/PM) mostrou através de nota informações que contradiziam as investigações do Ministério Público.

"Iremos avaliar os documentos que vamos receber. Pelas informações que estão sendo me passadas agora, muitas informações não parecem ser verdadeiras", declarou o promotor de Justiça. Ele contestou cada ponto exposto pela ACS.

Para ele, é estranho um carro oficial, mesmo que descaracterizado, seja abastecido daquela forma. "Os carros oficiais, mesmo se forem descaracterizados, pertencem ao mesmo sistema de abastecimento. Não tem que ficar transportando o combustível da forma que foi feito", disse.

Ele continua: "Além disso, o comandante-geral saberia se aquele carro pertence ao serviço de inteligência. Ele esteve conosco e nada falou".

Bethoven também demonstrou posicionamento contrário à informação exposta pela ACS de que "o Estado autoriza a Polícia Militar a realizar escolta de transporte de valores em locais onde não haja serviço de uma empresa particular". "Não existe essa autorização por parte do Estado", afirmou.

De acordo com o promotor, a questão foi alvo de investigação do Ministério Público no ano de 2007. "Tivemos problemas com escolta nos serviços dos Correios e do Banco do Brasil, órgãos estatais. Hoje, eles contratam empresas privadas para realizar esses serviços de segurança, inclusive no interior do estado", esclareceu.

Habeas Corpus

O promotor de Justiça confirmou a informação da libertação de oito dos doze policiais militares presos no início da semana passada. Segundo ele, a investigação fica prejudicada. "Fica mais difícil para nós trabalharmos. Os policiais voltarão ao quartel e farão qualquer tipo de contato que quiserem", disse.

Apesar da soltura de parte dos envolvidos, o prazo de 20 dias para encerrar o inquérito permanece válido. "Se todos fossem soltos, o prazo aumentaria para quarenta. Mas os oficiais permanecem detidos, então o prazo é o mesmo", concluiu.

Fonte: Tribuna do Norte

PM's EXCLUÍDOS DA CORPORAÇÃO BUSCAM A JUSTIÇA PARA TENTAR REINGRESSAR

2011-07-11T09:56:00.000-03:00

Advogada Kátia Nunes.

A prisão de 12 policiais militares, realizada na última segunda-feira (4), na operação "Batalhão Mall", trouxe à tona a possibilidade de novas exclusões nos quadros da Polícia Militar e reavivou o questionamento quanto a arbitrariedade e preciptação da decisão do Comandante Geral da PM nesses processos.

O Comando Geral da corporação no RN, entende que o número de policiais excluídos apenas este ano não é tão expressivo se comparado ao efetivo total da PM e, é reflexo de uma política adotada, pelo atual comando, no sentido de coibir, severamente, a prática errônea de uns poucos policiais, que só prejudicam a sociedade e denigrem a imagem da polícia.

A advogada Kátia Nunes, especialista em Direito Militar, explica que os equívocos nas exclusões ocorrem porque o processo administrativo, para avaliar se o policial reune condições de permanecer na corporação, segue em paralelo ao andamento do processo judiciário, e ao término, a comissão avaliadora emite um parecer que o Comandante Geral da PM pode concordar ou discordar. "Ele se vale do poder discricionário para determinar se o policial continua na corporação ou não, uma decisão muitas das vezes preciptada, decidida antes mesmo do processo judiciário ser transitado e julgado" disse.

Na opinião da advogada, a grande quantidade de reintegrações por determinação da Justiça se deve a percepção que o judiciário tem quanto aos reflexos negativos da exclusão de um policial. "Excluir não é a solução, re-educar sim. Quando um homem é preso ele vai para um presídio a fim de ser re-socializado, no caso dos policiais militares, eles simplesmente são excluídos, sem direito a nada" disse. Ela ainda falou que, em 2005 a então Governadora, Wilma de Faria, extinguiu por meio de uma lei, o direito que as famílias dos policiais militares excluídos tinham de permanecer recebendo uma pensão para prover seu sustento, o que agravou ainda mais os problemas decorrentes da exclusão. "O Estado não só cria um 'braço armado' paralelo nas ruas, como ainda desampara todas as famílias dos ex-policiais" concluiu.

A equipe de reportagem do Nominuto.com, conversou com o cabo PM Jeóas dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM no Rio Grande do Norte, excluído em 2007 após o movimento grevista da PM naquele ano. Ele contou os motivos que levaram a sua exclusão, os efeitos desastrosos em sua vida e como foi a sua reintegração na corporação dois anos depois.

Veja o vídeo com a entrevista:

Fonte: Nominuto.com

EM PATU, FILHO ESFAQUEIA O PRÓPRIO PAI APÓS DISCUSSÃO

2011-07-10T09:59:00.000-03:00

Uma discussão entre pai e filho por pouco não acabou em tragédia na noite de ontem, sábado, na cidade de Patu. Após um bate-boca, segundo a polícia local, um adolescente de 17 anos desferiu um golpe de faca nas costas do pai.

O fato se deu dentro da residência em que ambos moravam, pertencente aos avós do adolescente, pais da vítima, localizado no bairro Costa e Silva. Segundo informações, a briga entre os dois eram constantes, mas o motivo que culminou com a ação de ontem à noite, por volta das 20:00hs, ainda não foi esclarecido.

A vítima foi socorrida para o hospital municipal de Patu e em seguida transferida para o hospital Tarcísio Maia em Mossoró, onde se encontra internada. Ainda segundo informações, ele não corre risco de morte.

Fonte: Dn Online

ACONTECIMENTOS DA SEMANA

2011-07-10T09:54:00.000-03:00

Em nota divulgada em seu blog, o Comandante Geral da PMRN, Cel. Araújo, discorre sobre os últimos acontecimentos da semana envolvendo membros da Polícia Militar deste estado e deixa sua mensagem a todos os policiais militares para que estes não pereçam e mantenham o orgulho de serem os profissionais que são, independentemente de acontecimentos isolados que venham a ocorrer ou mesmo que tenham sido cometidos por alguns profissionais (poucos, aliás, considerando que a PM conta com m contingente de aproximadamente dez mil homens na ativa).

Eis, na íntegra, o que diz o Comandante em seu blog:

No início desta semana, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e dando cumprimento a Mandados Judiciais expedidos pela 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal — Auditoria Militar, deflagrou a Operação Batalhão Mall, que culminou com a prisão de integrantes de nossa Corporação.

Segundo o Ministério Público Estadual, há suspeita da prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, já que as investigações preliminares apontam a venda de escolta de transporte de valores e de vigilância, com o uso de viaturas, estrutura da PM e policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.

Considerando que alguns dos investigados têm ascendência funcional sobre testemunhas cujos depoimentos ainda não foram colhidos, o Ministério Público ressaltou que a decretação da prisão cautelar das pessoas, em tese envolvidas com os fatos antes mencionados, serviu para assegurar a instrução processual, ou seja, a produção de provas quanto à ocorrência dos ilícitos averiguados.

Na qualidade de homem público, de Coronel PM e, sobretudo, de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, registro que a suspeita de envolvimento de policiais militares na prática dos delitos apurados, com a conseqüente exposição negativa da PMRN na mídia, deixam-me angustiado e triste. Tenho consciência que tais sentimentos são partilhados com todos os membros desta Corporação Castrense.

No entanto, tal desgaste institucional deve ser superado, uma vez não podemos permitir que a imagem da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte seja maculada por supostos desvios de conduta de alguns dos seus integrantes. Esse episódio não deve ser motivo para manchar as reputações de mais de dez mil homens e mulheres que pautam o comportamento pelos princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública.

Reconheço que a PMRN, em especial as Unidades Administrativas localizadas no interior do Estado, sofre pelas limitações nas áreas administrativa e operacional, ocasionadas principalmente pela escassez de recursos. No entanto, alguns desses problemas podem ser amenizados mediante a realização de parcerias, firmadas dentro da mais estrita legalidade e visando à satisfação do interesse público.

Por fim, gostaria de conclamar a todos os Militares Estaduais, homens e mulheres honradas, que laboram diuturnamente do litoral ao sertão, nos 167 municípios do Estado, a refletir sobre os últimos acontecimentos e dizer-lhes que mantenham a moral elevada e o orgulho de pertencer à sesquicentenária Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: cmtgeralpmrn.com

"BATALHÃO MALL": PM's PRESOS SÃO LIBERADOS POR MEIO DE HÁBEAS CORPUS

2011-07-10T09:37:00.000-03:00

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu hábeas corpus aos policiais militares do 10º Batalhão de Assu, que estavam presos desde a última segunda-feira na sede do batalhão de Operações Especiais (Bope).

Os policiais foram pressos após a deflagração da Operação “Batalhão Mall”, pelo Ministério Público que investiga a prática de corrupção passiva e ativa, utilização da máquina pública de forma irregular, escolta e transporte ilegal de valores.

O hábeas corpus foi impetrado na última quinta-feira pelos advogados Gregório Celso Macêdo, Hémerson Medeiros e Emmanoel Ewerton Lopes, assessores jurídicos da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram).

O julgamento foi proferido na última sexta-feira, 8, Os suspeitos ganham o direito de responderem em liberdade e, caso sejam denunciados, poderão apresentar as suas defesas, como assegura a Constituição Federal.

Os 12 policiais militares, entre eles o ex-comandante do 10º Batalhão, coronel Arcanjo estão em liberdade desde o dia de ontem, sábado (09).

OCORRÊNCIAS DA QUINTA-FEIRA DIA 07/07/2011

2011-07-08T10:54:00.002-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

ARRAIÁ DOS POLICIAIS DO 7º BPM EM PAU DOS FERROS

2011-07-08T10:53:00.000-03:00

O 7º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sediado em Pau do Ferros, promoverá, no próximo sábado (09), o Arraiá dos Policiais.

O evento está previsto para ter início às 18:00hs no Éden Clube, na cidade de Pau dos Ferros/RN.

Todos os policiais estão convidados para participar deste evento.

Fonte: Nosso Paraná

POLÍCIA IDENTIFICA MAIS UM DOS ASSALTANTES DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO ENCANTO/RN

2011-07-08T10:43:00.000-03:00

A Polícia do Encanto identificou mais um dos assaltantes da Agência dos Correios, crime este ocorrido no último dia 04.

Alex Silva foi reconhecido como um dos participantes do assalto. ALEX é tido como violento e como um sujeito de alta periculosidade com ampla ficha criminal no mundo do roubo.

Qualquer informação que possa levar à prisão de qualquer um desses homens deve/pode ser dada através dos telefones 3351-9650, 3354-0013 ou 190.

Todas as garantias são dadas de que a sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo.

Fonte: O Guardião da Fronteira

Via: O Guardião da Serra

NOTA À POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE

2011-07-08T10:35:00.000-03:00

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região – APRAM vêem, por meio de sua assessoria de comunicação, publicar nota sobre a, assim chamada, operação Batalhão Mall, ocorrida nas primeiras horas do dia 04/07/2011, na cidade de Assú, Paráu, Mossoró, Natal e Pendências na qual foram presos 12 policiais militares lotados no 10º Batalhão na cidade de Assú além de mais três empresários. Desta forma viemos afirmar o que se segue;

-Até o momento desconhecemos a totalidade das acusações feitas contra os policiais militares da cidade de Assú bem como não sabemos de onde partiram as denúncias ora apresentadas. Todavia, esperamos que as pessoas que procuraram o Ministério Público do RN para fazerem tais denúncias não tenham agido desta forma com a única finalidade de denegrir a categoria Policial Militar justamente em um momento onde esta se mobiliza por valorização profissional no Estado;

- A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte possui em seus quadros, profissionais extremamente comprometidos com a nobreza de sua missão bem como com a segurança pública de toda sociedade potiguar sendo tais trabalhadores, em sua grande maioria, dignos de respeito e confiança;

- Somos contra todo e qualquer tipo de corrupção seja dentro das instituições policiais ou fora delas. Todavia, fatos isolados e ainda não julgados não podem servir para jogar na vala comum da criminalidade a totalidade de uma corporação que à quase dois séculos vem protegendo os cidadãos norteriograndenses mesmo com o risco da própria vida;

-Repudiamos toda e qualquer forma de execração pública dos policiais acusados, sejam praças ou oficiais, e defenderemos que haja sempre o pleno direito à defesa e ao contraditório dentro do devido processo legal. Os advogados da APRAM já se reuniram com os policiais acusados em Natal e os trabalhos de defesa já foram iniciados.

-Iremos manter assistência jurídica permanente aos policiais militares acusados bem como iremos prestar a devida assistência aos seus familiares sempre buscando, por todos os meios legais, a proteção à imagem e à dignidade dos envolvidos;

-Que o Ministério Público do RN possa agir com coerência, moderação, imparcialidade e com tratamento igualitário para com os policiais acusados e que não venha a ceder às pressões da mídia ou a qualquer tipo de vaidade institucional para fazer desse momento triste um palco onde homens que, até então, não foram sequer denunciados formalmente, sejam alvo de toda sorte de críticas e mesmo ofensas infundadas;

-Esta associação não medirá esforços para coibir a humilhação pública destes policiais bem como atos sensacionalistas, excessos e informações infundadas sobre os mesmos.

“APRAM: defendendo quem defende”

Assessoria de comunicação da APRAM

Fonte: O Câmera

COMISSÃO APROVA SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE JOVENS NA PM E NO CORPO DE BOMBEIROS

2011-07-08T10:21:00.000-03:00

Deputado Claudio Cajado

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 29 o Projeto de Lei 365/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci - Lei 11.530/07) o projeto Policial/Bombeiro Cidadão. A proposta prevê o aproveitamento, pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares, de jovens recém-saídos do serviço militar obrigatório ou dispensados de sua prestação.

A ideia do autor é que esses jovens prestem serviço voluntariamente por um ano, com possibilidade de prorrogação, executando atividades de baixo risco em sua comunidade de origem. A medida, argumenta Dib, atenderia às necessidades da sociedade, pois liberaria policiais e bombeiros de carreira para atividades de mais alto risco e possibilitaria a formação desses jovens e sua colocação no mercado de trabalho.

Substitutivo

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que fez alterações de redação para aprimorar a proposta. Uma das mudanças deixa claro no projeto que o serviço proposto será prestado na condição de policial ou bombeiro. Não será, como determina o texto original, um “serviço militar” prestado nas polícias militares ou nos corpos de bombeiros.

“A Lei do Serviço Militar (4.375/64) estabelece que o serviço militar será prestado apenas 'em organizações da ativa das Forças Armadas' ou 'em órgãos de formação de reserva', sendo o 'serviço prestado nas polícias militares, corpos de bombeiros e outras corporações' considerado de interesse militar. Portanto, não cabe dizer serviço militar no âmbito das Forças Auxiliares”, explicou Cajado.

O substitutivo também torna explícito que o trabalho desenvolvido pelo policial ou bombeiro cidadão obedecerá à legislação estadual ou distrital, aos regulamentos e às normas administrativas das corporações em que for instituído e poderá ser prorrogado a critério do governo de cada unidade federativa. O projeto original estabelece que o programa obedecerá à Lei do Serviço Militar.

“A Lei do Serviço Militar e o seu regulamento tratam exclusivamente de aspectos relativos ao serviço militar, sem descer a minudências de como será a sua execução, o que torna improcedente as suas invocações”, disse o relator.

O texto aprovado altera ainda a ementa da proposta para retirar dela a referência à Lei do Serviço Militar. O projeto original diz alterar essa lei, embora não haja nenhuma alteração de fato.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Via: Cabo Heronides

SUSPEITOS DE MATAR ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL SÃO PRESOS

2011-07-08T10:18:00.001-03:00

A Polícia Civil apresentou, durante entrevista coletiva, três homens suspeitos de envolvimento no assassinato do escrivão Sidney Alves Lucas. Ele foi morto após sair de uma agência bancária em março deste ano, na zona Norte de Natal.

Segundo o delegado geral Fábio Rogério, Raphael Bruno Araújo da Silva, o "Raphinha", foi o primeiro a ser preso. Ele foi detido em 2 de junho quando retornava de Brasília (DF). Na bagagem dele, foi encontrada a camisa utilizada no dia do crime e registrada pelas câmeras.

Ele é apontado como a pessoa que alugou o veículo e conduzi-lo na ação criminosa. Contra ele já constam várias passagens na polícia por assaltos. Em seguida, há exatamente um mês, foi preso Luciano de Lira Lucena e com ele foi apreendida a moto que ele pilotava no latrocínio. "Ele foi reconhecido por testemunhas e foi o único a confessar a participação no latrocínio”, informou o delegado geral.

Tarcísio Oliveira da Silva, o “Macaco”, foi preso domingo (3), na zona Norte, após também ser reconhecido por testemunhas de estar na garupa da moto com Luciano. Já a pernambucana Mirian Maciel da Silva, acusada de ser uma das olheiras que ficou no banco acompanhando a movimentação da vítima, está foragida. Ela já responde a vários processos em outros estados e tem mandados de prisão em aberto.

O crime aconteceu no último dia 11 de março desse ano, por volta das 15:00hs, quando a vítima foi assaltada em frente à sua residência, na Praça Garulhos, conjunto Gramoré, na zona Norte, trinta minutos após sacar a quantia de R$ 11.500,00, no Banco do Brasil, situado no supermercado Nordestão do conjunto Santa Catarina.

Click AQUI para visualizar as imagens feitas da vítima e dos suspeitos pelo sistema de câmeras de segurança da Agência Bancária e do estacionamento. Nas legendas que acompanham as fotos, logo abaixo, você tem a descrição dos momentos e pessoas em destaque na sequência do ocorrido.

Fonte: Nominuto.com

MP RECOMENDA CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS CADEIAS PÚBLICAS EM NATAL

2011-07-08T09:50:00.000-03:00

Após visitar a Cadeia Pública de Natal Professor Raimundo Nonato e confirmar a superlotação do local e a situação precária em que vivem os custodiados, o Promotor de Justiça José Braz Paulo Neto recomendou ao Secretário Estadual de Justiça e Cidadania que suspenda imediatamente a entrada de presos na unidade prisional.

A Recomendação dá um prazo de um ano para que a SEJUC construa pelo menos duas cadeias públicas em Natal, com capacidade para receber 200 presos cada uma e encaminhe à Promotoria cópia do projeto em 60 dias.

Num prazo de um mês, o número de presos custodiados na Cadeia Pública e nos Centros de Detenção Provisória deverá ser reduzido de acordo com o limite predefinido em ato oficial da Governadora do Estado e os detentos já julgados devem ser encaminhados para um estabelecimento penal adequado.

Para garantir que os custodiados em regime semi-aberto no Complexo Penal Dr. João Chaves cumpram suas penas de forma adequada, o Promotor de Justiça recomendou que num prazo de 60 dias também sejam encaminhados a um local adequado para o cumprimento de suas penas.

Segundo o Promotor de Justiça, a situação atual “compromete as condições de coexistência dos presos criando uma situação periclitante e insuportável, sob todos os aspectos, que tem contribuído para agravar a situação degradante da população carcerária e que acaba por se constituir numa afronta à dignidade da pessoa humana”.

Fonte: nominuto.com

EM PAU DOS FERROS, AUTOR DE CRIME É CONDENADO A PAGAR PENSÃO A FILHO DE VÍTIMA

2011-07-08T09:38:00.000-03:00

A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, determinou que o filho de um senhor que foi assassinado em 1991 seja indenizado pelo autor do assassinato. O valor apresentado na sentença é de 40 mil reais e mais uma pensão mensal, no valor de um 2/3 do salário mínimo, desde a data do óbito do pai do autor, setembro de 1991, até o autor completar 25 anos.

A parte autora informou na ação que, no dia 22 de setembro de 1991, a parte ré tirou a vida do Sr. A.L.A., pai do menor F.A.G.A. Alegou que com apenas um ano e sete meses de vida, à época do evento, o menor se viu órfão da figura paterna, passando, assim, a sofrer privações, que se arrastaram ao longo dos anos, afetiva e economicamente.

Alegou que o réu foi condenado nos autos do processo criminal de nº 108.92.000010-6 pelo homicídio doloso de Antônio Avelino, que era quem assumia as responsabilidades econômica, social e moral da família. Informou ainda que o sistema jurídico nacional prevê indenização em casos desta natureza, por entender que o genitor, se estivesse vivo, contribuiria para o sustento da família e, considerando a expectativa média de vida, para fins de cálculo da indenização por morte, prevê-se 65 anos de idade.

Afirmou que é devida pensão alimentícia a filho menor até 25 anos, quando completaria curso superior ou se encontraria apto a ingressar no mercado de trabalho, cessando a dependência dos pais. A parte autora afirma, também, que é devida indenização pelas despesas com o funeral, independentemente de demonstração dos recibos de despesas, eis que realizados presumidamente pela companheira com a qual a vítima habitava a época do evento danoso de que resultou sua morte.

O réu do processo, por sua vez, alegou que o autor não juntou comprovante escolar, bem como que a menoridade para fins pensão cessaria aos 18 anos, e não aos 25 anos. Alegou, ainda, que o autor subsiste com uma pensão mensal do INSS, e sua mãe com um benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária. Para ele, estariam, então, pleiteando pensão por pura má fé. Informou que não se poderia falar em lucro cessante, tendo em vista que o autor já é pensionista do INSS desde o falecimento de seu pai.

Segundo a juíza Ana Orgette, para que se comprove a responsabilidade de indenizar, faz-se necessário o preenchimento de alguns requisitos, ou seja, a conduta comissiva, omissiva, dolosa ou culposa; o nexo de causalidade existente, e a real comprovação do dano.

No caso, como se trata de relação entre privados, e não de relação entre o indivíduo e o Estado, a análise do pedido está embasada no art. 12 do Código Civil. A magistrada ressaltou que, conforme prova dos autos, o réu matou o pai do autor e, inclusive, foi condenado criminalmente por homicídio doloso, conforme sentença criminal anexada aos autos. Mais ainda, o réu não nega ter efetuado os disparos de arma de fogo que ocasionaram a morte de A.L.A., portanto, ficou demonstrado o ato ilícito.

Quanto ao dever de indenizar, a magistrada disse que se segue regra expressa do art. 186 do Código Civil Brasileiro. Ela observou também que não há controvérsia quanto ao fato de que o autor era menor da época da morte de seu pai. Desta forma, ficou demonstrado o dano na esfera subjetiva do autor, passível de indenização por dano moral.

Fonte: Dn Online

OCORRÊNCIAS DA QUARTA-FEIRA DIA 06/07/2011

2011-07-07T10:30:00.000-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

HOMICÍDIO EM UMARIZAL/RN

2011-07-07T10:28:00.000-03:00

Na tarde de ontem, quarta-feira (06), mais precisamente às 14:40hs, ocorreu um crime de homicídio no sítio Água Branca, zona rural da cidade de Umarizal/RN.

A vítima foi o senhor José Jozimar Azevedo, 35 anos, casado, natural de Umarizal e residente na mesma localidade em que foi assassinado.

No momento do crime a vítima estava acompanhada de seu primo vulgarmente conhecido como "Torim" e vinha em direção à cidade de Umarizal em uma motocicleta tipo Honda Titan de cor vermelha e placa MXN-0799/RN, quando, segundo informações de populares e da polícia local, dois homens fortemente armados fizeram uma emboscada para Jozimar que, ao se aproximar do local onde estavam os criminosos, foi alvejado por um disparo de arma de fogo tipo espingarda calibre 12.

O disparo atingiu Jozimar na região da cabeça e este foi a óbito ainda no local. Seu primo nada sofreu além de escoriações causadas pela queda da moto.

Veja mais imagens clicando AQUI.

Fonte: Texto e fotos: Kaio Carneiro (Umarizal News).

Editado por 3ª CPM de Alexandria

CRIME DE HOMICÍDIO É REGISTRADO ENTRE AS CIDADES DE CATOLÉ DO ROCHA E BREJO DOS SANTOS NA PARAÍBA

2011-07-07T10:12:00.000-03:00

Raimundo Erivan Batista de Mesquita, 45 anos, vítima de homicídio.

O moto-taxista Raimundo Erivan Batista de Mesquita, 45 anos foi encontrado morto com vários tiros, inclusive na face.

O homicídio aconteceu nessa quarta-feira (06) em um trecho da PB-323, situado entre os municípios de Brejo dos Santos e Catolé do Rocha. De acordo com testemunhas, um veículo Fiat-Uno emparelhou com o moto-taxista que estava em horário de trabalho, em seguida, os acusados abriram fogo derrubando a vítima e acabaram de executá-lo com tiros na face, a curta distância.

Ao realizar as diligências cabíveis ao caso, a Polícia Militar abordou um indivíduo em atitude suspeita numa estrada vicinal próximo ao anel viário de Catolé do Rocha/PB. Ao avistar a viatura, o cidadão tentou se esconder, e ao ser abordado apresentou várias desculpas sem fundamento, o que motivou sua condução até a presença da autoridade policial. De acordo com informações, o rapaz pertence a uma família que tem desavença com a do falecido. O 12º BPM, juntamente com a 8ª Delegacia Regional, continua realizando diligências no sentido de localizar e prender os acusados.

Vingança

O moto-taxista Erivan trabalhava todos os dias, fazendo o percurso de Brejo Santo a Catolé do Rocha e vice-versa. A PM, através do Comandante do 12º BPM, Major Cunha Rolim já lhe tinha feito vários alertas sobre o risco desse trabalho, em virtude da vítima está inserida no contexto da briga de duas famílias. Erivan dizia que era o próximo alvo da vingança dos “Paraíbas” (família rival-radicada em São Paulo). Uma irmã do moto-taxista Erivan foi morta em março deste ano. Vítima de vingança, Raimunda Keila Batista, foi assassinada próximo a delegacia Regional de Polícia da cidade de Catolé do Rocha. Outro irmão de Erivan, Alvibar Batista de Mesquita, também foi morto defronte ao Hospital Regional de Catolé do Rocha.

Fonte: Diário do Sertão

Via: Blog do Eduardo Dantas

PM's PRESOS NO BOPE SOFREM COM MÁ ALIMENTAÇÃO

2011-07-07T10:05:00.000-03:00

Policiais militares presos na Unidade Prisional do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) estão sofrendo com as condições que lhes são impostas.

Segundo denúncias dos próprios policiais que estão presos na Unidade Prisional, a alimentação oferecida pela Polícia Militar está chegando sem condições de ser consumida, uma vez que muitas já chegam estragadas e outras são demasiadamente salgadas.

Para manter uma alimentação digna, os policiais detidos na Unidade Prisional recebem apoio de familiares e amigos, que se deslocam diariamente para deixar a alimentação para esses policiais.

Além da alimentação, os policiais reclamam também da estrutura que lhes são oferecidas, como o direito à saúde e falta de higiene no local.

Advogada luta por vale-alimentação para PM's presos

Quentinhas servidas aos policiais presos

A Doutora Kátia Nunes, advogada da maioria dos policiais militares detidos na Unidade Prisional do BOPE, defende que a alimentação daqueles policiais seja feita através de vale-alimentação, pois acredita que somente assim os policiais terão uma alimentação digna para quem um dia defendeu a sociedade norte-riograndense. E afirmou que iria tentar viabilizar a disponibilização desses vales junto ao Comando Geral da Corporação, na esperança de que o mesmo se sensibilize com a situação desses PM's.

Para a advogada, a situação dos policiais presos é revoltante e lembra que qualquer policial militar do Rio Grande do Norte poderá sofrer com o mesmo descaso imposto a esses PM's.

Fonte: Sd Glaucia

"BATALHÃO MALL": EX-COMANDANTES DO 10º BPM SERÃO CONVOCADOS

2011-07-07T09:51:00.000-03:00

O coronel Francisco Canidé de Freitas e o tenente-coronel Elizer Rodrigues Felismino serão chamados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual. Os oficiais foram apontados pelo gerente Pedro Gonçalves como integrantes do suposto esquema de corrupção no 10º Batalhão em Assú. O coronel Freitas e o tenente-coronel Eliezer foram comandantes na cidade no período citado pelo gerente.

Promotor Wendell Beethoven
vai convocar ex-comandantes.

A informação é do promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven Ribeiro Agra. Para ele, a possibilidade de prisão é remota. "Os policiais foram detidos em Assú porque havia o risco de prejuízo às investigações caso continuassem soltos. Não é o caso dos coronéis, pelo menos por enquanto", declarou à reportagem na manhã de ontem.

Dos 12 PMs detidos na Operação Batalhão Mall, apenas o coronel Wellington Arcanjo de Morais ainda não foi ouvido, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Os esclarecimentos dos outros dois coronéis ainda não têm data para ocorrer.

O coronel Francisco Canindé Freitas, atual comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), colocou-se à disposição para qualquer investigação sobre corrupção no período em que foi comandante do 10º Batalhão da PM em Assú.

Na terça-feira passada, o gerente da Nossa Agência, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, disse em depoimento que o esquema de práticas ilícitas no município do interior existia há pelo menos seis anos. O coronel Freitas comandou o Batalhão na cidade no ano de 2006 e, portanto, no período citado pelo gerente. Em entrevista na manhã de ontem, Freitas disse não ter conhecimento do teor da oitiva. "Não estou sabendo que ninguém disse isso", afirmou.

O atual comandante do CPRE também declarou não ter sido contatado pelo Ministério Público Estadual ou pela Polícia Militar para prestar esclarecimentos. "Não fui contatado. De qualquer forma, me coloco à disposição para qualquer tipo de investigação", completou. Além de Freitas, quem também comandou o 10º Batalhão no período foi o coronel Eliezer Rodrigues Felismino. À TRIBUNA, ele disse que se pronunciaria após a reunião com o comando geral que ocorreria na tarde de ontem.

Habeas corpus

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra decidiu pela soltura do empresário Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, preso na segunda-feira passada durante a operação Batalhão Mall. A decisão, tomada no final da manhã de ontem é em caráter liminar. Com isso, o empresário, que está preso em Assu, deveria ser posto em liberdade ainda durante o dia de ontem. O Ministério Público Estadual já protocolou o pedido de liberdade do gerente, baseando-se no fato de que ele teria colaborado no andamento das investigações através das denúncias ao esquema de corrupção e o nome de outros envolvidos.

Coronel preso diz que vai abandonar a Polícia Militar

O agora ex-comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Wellington Arcanjo, preso por susposta participação em esquema de corrupção no interior do Estado, vai deixar os quadros da Polícia Militar. De acordo com o oficial, que está detido no Quartel do Comando Geral da PM, em Natal, o motivo para a saída é a família.

Coronel Arcanjo é acusado de se beneficiar com suposto esquema fraudulento em que policiais militares ofereciam serviços de escolta e vigilância a estabelecimentos comerciais mediante pagamento, o que é ilegal. De acordo com a investigação do Ministério Público, que conseguiu junto à Justiça a expedição de 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão contra os possíveis envolvidos, os oficiais recebiam parte do dinheiro pago pelos empresários, também detidos na operação.

Emocionado e com os olhos marejados, Coronel Arcanjo disse que a única coisa em que pensa, neste momento, é na própria família. Ele reafirmou inocência e disse que, quando tudo for esclarecido, vai abandonar a Polícia Militar para cuidar dos familiares.

Caso sejam comprovadas as denúncias contra o Policial Militar e ele seja condenado, ele será submetido a processo dentro da PM e poderá ser expulso da corporação.

Comando da PM faz reunião com 300 oficiais

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, reuniu, ontem no final da manhã, mais de 300 oficiais da corporação para avaliação de rotina. O tom da reunião, no entanto, foi de alerta: "demos ciência aos oficiais da operação ocorrida e reforçamos a orientação de sempre - de lisura na administração pública, seja, na gestão de pessoas, de recursos ou de materiais", afirmou coronel Araújo. Ele disse que teve "uma conversa franca com os oficiais, reforçando a postura de zelo e probidade com a coisa pública. Estou observando e acompanhando com serenidade a operação (Batalhão Mall). Lamento o episódio. Acredito que hoje não ocorre hoje mais esse tipo de situação e se ocorrer, quem praticar, irá responder", afirmou.

O comandante da PM disse que durante a reunião os oficiais foram orientados a "não tolerar atuais desvios de conduta". Ele ressaltou que, nos últimos meses, vários inquéritos foram instaurados e homens expulsos da corporação. Até o final da tarde, o comandante geral da PM não havia recebido a notificação do Ministério Público, quanto à convocação dos coronéis Freitas, atual comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, e Elizer, em licença especial. Criada em 1834, a PM tem 10 mil homens.

Suspeitos apresentam defesas diferentes em depoimento

Os policiais detidos sob suspeita de corrupção apresentaram diferentes tipos de defesa expostas em depoimento ao Ministério Público Estadual (MP/RN). Com exceção do coronel Wellington Arcanjo, todos os outros 11 pms já mantiveram contato com os promotores de Justiça.

Apesar de a investigação não correr sob segredo de justiça, o MP optou pela não divulgação dos depoimentos por considerar "contraproducente". O promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Bethoven, esclareceu preliminarmente o conteúdo dos depoimentos.

"Alguns preferiram exercer o direito de silêncio e só falar em juízo. Outros confirmaram a participação dizendo que cumpriam ordens. E outros ainda confirmaram o recebimento do dinheiro em trocas das atividades", declarou o promotor, sem detalhar os personagens. Para o promotor Wendell, a fase de depoimentos representa pouco para o andamento das investigações. "Eles podem simplesmente mentir ou ficar calados. O interrogatório, na verdade, é um meio de defesa", disse.

O próximo passo do inquérito, que tem de ser encerrado dentro de vinte dias, é a análise estratégica dos documentos apreendidos. De acordo com o MP, há documentos datados desde o ano de 2007 e a relação com os antigos comandantes do 10º Batalhão pode ser esclarecida.

Fonte: Tribuna do Norte

GREVE DA POÍCIA DEIXA 300 HOMICIDAS SOLTOS NO RN

2011-07-07T09:42:00.000-03:00

A greve dos policiais civis no Rio Grande do Norte completa hoje 50 dias. Nunca uma paralisação da categoria durou tanto no estado, segundo informa o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A intransigência entre Governo do Estado e a categoria tem caracterizado o movimento e deixado a sociedade potiguar à mercê de pelo menos 300 criminosos que cometeram homicídios e não estão presos porque a Polícia Civil não concluiu as investigações e não remeteu os inquéritos para o Ministério Público. Os números foram fornecidos pela Promotoria de Justiça de Investigações Criminais e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e constatam a existência de 200 inquéritos inconclusos na região metropolitana de Natal e mais 100 no município de Mossoró.

A situação é considerada grave pelo promotor Wendell Bethoven Ribeiro Agra, inclusive porque a população fica vulnerável à ação dos criminosos. No seu gabinete, que normalmente fica cheio de processos, no momento da entrevista não havia nenhum inquérito para ser analisado. "A polícia investiga e manda o inquérito para o Ministério Público processar os criminosos, mas, mesmo sendo otimista, apenas 10% desses inquéritos estão chegando à promotoria. Esses crimes não estão sendo investigados, ou seja, é criminoso na rua, é criminoso impune", disse.

Enquanto as delegacias sofrem com a falta de policiais, a categoria também não cumpre a decisão do Tribunal de Justiça que, através do desembargador Caio Alencar, determinou que toda delegacia especializada tenha que funcionar com efetivo de 50% dos policiais. "O próprio Sinpol admite que estão em atividade 35% da categoria, comprovando que a atividade da Polícia Civil está praticamente parada, fazendo o básico do básico, fazendo praticamente o que a PM faz, ou seja, prendendo e efetivando o auto de prisão em flagrante", afirma o promotor.

Embora considere algumas reivindicações dos policiais justas, Wendell Bethoven afirma que a paralisação é inconstitucional porque "quem exerce função essencial e indelegável, como é o caso da polícia, não pode fazer greve". "O governo não pode contratar temporiamente alguém para substituir um policial em greve, diferente de um professor, que pode contratar estagiário ou um profissional temporariamente. Como ficará a população se os policiais resolverem passar cinco meses de greve?", questiona ele, alegando que a situação é delicada e que, apesar da população estar desassistida, o poder público e os servidores parecem não perceber a gravidade do problema.

Delegacia Geral vai manter férias de delegados

A situação de paralisação dos inquéritos policiais sobre homicídios tende a se complicar mais ainda se a greve não tiver um fim rápido, já que o delegado geral de Polícia, Fábio Rogério Silva, não pretende acatar a recomendação do Ministério Público, que solicitou que não fossem concedidas férias aos delegados até que os agentes e escrivães voltem ao trabalho. O MP também havia pedido que os policiais civis que atualmente exercem funções burocráticas no âmbito da própria secretaria, inclusive na Corregedoria Geral, voltem a desempenhar suas atividades nas delegacias especializadas e distritais.

Ao contrário do que sugeriu o MP, a Delegacia Geral autorizou a concessão de férias, nesta semana, para cinco delegados. Para o delegado geral, Fábio Rogério Silva, atender à recomendação do MP seria impossível, porque os delegados não estão em greve e obedecem a uma escala de férias. "Além disso, é impossível um delegado fazer o trabalho de um agente, não dá para entregar intimação, fazer investigações e realizar todos os procedimentos de um inquérito policial, que é feito por uma equipe", justificou ele.

A Recomendação do MP abriu o prazo de dez dias para que sejam informadas aos promotores se as providências foram acatadas e adotadas. Caso contrário, a situação poderá dar ensejo ao ajuizamento de uma ação civil pública.

MP quer delegacias abertas

Atualmente, o estado tem 1.500 policiais civis e 142 delegados. Com as férias concedidas aos cinco delegados, Fábio Silva garante que os 137 restantes estão em atividade. Uma das recomendações do MP era de que todas as delegacias, distritais e especializadas, permaneçam abertas em expediente normal, com a presença dos respectivos delegados e, também, dos chefes de investigação e de cartório que recebam gratificações em razão dessas funções de confiança. A reportagem do Diário de Natal ligou ontem para várias delegacias especializadas, mas ninguém atendia. Na Delegacia Especializada em Assistência ao Turista e Meio Ambiente, um policial atendeu e disse que a delegada Josenilda não estava no momento.

Na Delegacia de Assistência à Mulher, a reportagem encontrou a delegada Maria Ivanir Bezerra, que assumiu o cargo há poucos dias. Ela disse que a greve dos policiais está prejudicando muito as investigações e a realização dos inquéritos policiais, tendo muitas vezes que intimar por telefone os acusados e, sozinha,tem procurado ouvir acusados nas suas casas e presos antigos na cadeia.

Ela confirmou que todos os dias recebe de três a quatro autos de flagrantes, além de vários homicídios que deixam de ser investigados. "Para se ter uma ideia, estou examinando dois casos de homicídios e, em um deles, pedindo a prisão preventiva com base nos poucos dados que tenho. O outro requer investigações mais apuradas e não tenho como fazer porque a polícia funciona com delegado, agente e escrivão".

Governo e Sinpol voltam a negociar

A greve dos policiais civis pode ter um fim, caso o Governo do Estado cumpra uma solicitação feita ontem pela categoria. Depois de um mês sem conversar com os representantes do estado, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) esteve reunida ontem com o chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes e pediu que a maneira como será feita a implantação do Plano de Cargos dos servidores seja detalhada por escrito. A intenção dos policiais é ter esse documento em mãos para ter condições de deliberar junto à categoria, em suas assembleias. O secretário se comprometeu a cumprir o pedido, embora não tenha dado um prazo para entregar as explicações. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, essa solicitação deverá passar primeiro pela Secretaria de Planejamento do estado.

Para o vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, essa reunião foi um avanço nas negociações, embora o documento ainda não esteja de posse da categoria. "Esse é apenas um dos pontos da negociação. Queremos saber, detalhadamente, como será implantado esse plano, para poder conversar com os colegas e explicar. Mas, enquanto isso não estiver em nossas mãos, a greve continua", afirmou. Além dessa reivindicação, os policiais devem agendar outra reunião para tratar dos demais pontos da pauta, como a nomeação dos concursados e as questões ligadas às condições das delegacias. A assessoria de imprensa do governo disse que, para conversar sobre tais assuntos, é necessário a presença do secretário de Segurança, Aldair da Rocha, além de representantes da Degepol.

Entre as principais reivindicações da categoria estão: a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, aprovado e no final do primeiro trimestre de 2010 pela Assembleia; a retirada total dos presos das delegacias (capital e interior), substituição das "quentinhas" pelo vale-refeição, serviço de limpeza para as delegacias, regulamentação do livre acesso dos policiais civis aos locais sujeitos a fiscalização da polícia e nomeação dos 509 aprovados no último concurso,somando agentes e escrivães.

Fonte: Dn Online

TESTEMUNHA SOFRE ATENTADO E RECEBE INDENIZAÇÃO DO GOVERNO

2011-07-07T09:33:00.000-03:00

O Estado do Rio Grande do Norte terá que indenizar em R$ 40 mil, um então denunciante de corrupção na administração do município de Goianinha, o qual sofreu uma tentativa de homicídio, mesmo após o Ministério Público – Estadual e Federal – ter solicitado proteção policial.

A ação inicial foi negada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mas a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou a sentença, após julgar o recurso, movido pelo denunciante.

De acordo com os autos, no dia 6 de julho de 2007, um mês após a requisição de proteção policial, o autor do recurso foi vítima de tentativa de homicídio, sendo atingido por 5 disparos em seu rosto, havendo fortes indícios, segundo consta nos autos, que o mandante do crime foi um ex-prefeito de Goianinha/RN, mentor do suposto esquema de corrupção denunciado pelo apelante.

Os desembargadores ressaltaram que, após uma evolução do estudo acerca das peculiaridades relacionadas ao fato, se observa que o caso dos autos retrata uma situação excepcional, na medida em que está presente uma omissão específica (responsabilidade objetiva do ente público) e não genérica (responsabilidade subjetiva).

Segundo a decisão, a “omissão genérica do Estado” existiria em relação a proteção e garantia de segurança pública a todos os administrados, uma vez que competiria garantir, a segurança pública. Mas, no caso em demanda, o Estado competia garantir, de forma individualizada, a segurança física e moral, já que ao denunciar esquema de corrupção, solicitou a proteção policial.

Dessa forma, a decisão levou em consideração, entre outros pontos, a extensão do prejuízo, bem como a quantificação e gravidade da conduta ilícita da omissão estatal, o que definiu como justo e razoável a quantia de R$ 40 mil.

Fonte: Dn online

AVIÕES DA FAB SE CHOCAM NO AR E MATAM QUATRO PESSOAS

2011-07-07T09:27:00.000-03:00

Destroços das aeronaves em meio a um canavial.

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) se chocaram no ar às 15:30hs dessa quarta-feira (06) durante exercício na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga, interior de São Paulo.

O acidente envolveu duas aeronaves T-25 Universal e matou os capitães-aviadores Tibério César Corvello Vitola e Alex Araújo Affonso Rego, além dos tenentes-aviadores André Luiz Franchi Grigoletto e Jamil Nazif Rasul Neto.

Aeronave T-25, similar ao modelo no acidente.

O Comando da Aeronáutica lamentou o incidente e afirmou que já iniciou as investigações para apurar os possíveis fatores que contribuíram para a colisão, segundo o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.

Testemunha do acidente, o micro-empresário Joaquim Fernando Pereira, 51, disse que ouviu um “estrondo” e depois viu as aeronaves se tocando no ar antes da queda de ambas que levou “poucos segundos”.

“Estava trabalhando na limpeza de um telhado quando ouvi um estrondo como se fosse de um motor falhando e em seguida vi quando um avião bateu na traseira do outro”, disse Pereira, que possui uma empresa de limpeza. Ele relatou ter ficado “assustado” e “chocado” por ter presenciado a queda das aeronaves.

“As aeronaves caíram em alguns segundos, menos de um minuto. Foi muito rápido”, disse a testemunha. “Até agora não acredito no que eu vi. Quando cheguei ao local da queda eu vi um dos pilotos dentro da aeronave, mas ele já estava morto”, disse.

Segundo Pereira, “as aeronaves estavam a uns 150 ou 200 metros de altura. Elas haviam levantado voo há cerca de dez minutos”.

As aeronaves caíram em meio a um canavial localizado entre as cidades de Pirassununga e Santa Cruz das Palmeiras (SP), sem causar feridos em terra.

Fonte: Notícias.uol

"BATALHÃO MALL": CORONÉIS DA PM SERÃO CHAMADOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

2011-07-06T16:54:00.000-03:00

O coronel Francisco Canidé de Freitas e o tenente-coronel Elizer Rodrigues Felismino serão chamados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual. Os oficiais foram apontados pelo gerente Pedro Gonçalves como também integrantes do suposto esquema de corrupção no 10º Batalhão em Assú. O coronel Freitas e o tenente-coronel Eliezer foram comandantes na cidade no período citado pelo gerente.

Dos 12 Pms detidos, apenas o coronel Wellington Arcanjo de Morais ainda não foi ouvido, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Os esclarecimentos dos outros dois coronéis ainda não têm data para ocorrer.

O coronel Francisco Canindé Freitas, atual comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), colocou-se à disposição para qualquer investigação sobre corrupção no período em que foi comandante do 10º Batalhão da PM em Assú. Nesta terça-feira, 5, o gerente da Nossa Agência, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, disse em depoimento que o esquema de práticas ilícitas no município do interior existia há pelo menos seis anos.

O coronel Freitas comandou o Batalhão na cidade no ano de 2006 e, portanto, no período citado pelo gerente. Em entrevista na manhã desta quarta-feira, 6, Freitas disse não ter conhecimento do teor da oitiva. "Não estou sabendo que ninguém disse isso", afirmou.O atual comandante do CPRE também declarou não ter sido contatado pelo Ministério Público Estadual ou pela Polícia Militar para prestar esclarecimentos. "Não fui contatado. De qualquer forma, me coloco à disposição para qualquer tipo de investigação", completou.

Além de Freitas, quem também comandou o 10º Batalhão no período foi o coronel Eliezer Rodrigues Felismino. À TRIBUNA, ele disse que se pronunciaria após a reunião com o Comando Geral na tarde de hoje.

O Ministério Público Estadual protocolou nesta terça-feira o pedido de liberdade do gerente, baseando-se no fato de que ele teria colaborado no andamento das investigações através das denúncias ao esquema de corrupção e o nome de outros envolvidos.

Fonte: Tribuna do Norte

Via: Sd Glaucia

JUSTIÇA DETERMINA SOLTURA DE EMPRESÁRIO NA "BATALHÃO MALL"

2011-07-06T16:52:00.000-03:00

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra determinou, na manhã desta quarta-feira (7), em caráter liminar, a soltura do empresário Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, um dos presos na operação Batalhão Mall.

O advogado de defesa do empresário recorreu ao Tribunal de Justiça, para que ele pudesse responder em liberdade a todos os atos do processo e o recurso foi acatado pela desembargadora. E o empresário, que está preso no município de Assú, deverá ser posto em liberdade ainda hoje.

A desembargadora, também solicitou que a polícia encaminhasse, em até 48 horas, informações sobre a prisão preventiva do empresário.

Ontem (05) pela manhã, promotores do MP protocolaram um pedido de liberdade do gerente da “Nossa Agência”, Pedro Gonçalve da Costa Júnior, justificando que ele teria colaborado sobremaneira nas investigações, denunciando todo o esquema de corrupção e peculato.

Fonte: Nominuto.com

"BATALHÃO MALL": MAIORIA DOS SOLDADOS FICOU EM SILÊNCIO NOS DEPOIMENTOS

2011-07-06T16:44:00.000-03:00

Promotor Wendell Beetoven

Nem todos os policiais militares detidos durante a Operação Batalhão Mall quiseram se pronunciar em seus depoimentos aos promotores de Justiça. A informação foi confirmada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, um dos que está nos trabalhos de investigação.

O promotor informou que “dos nove soldados, uns seis ou sete preferiram ficar em silêncio”. “Esta foi uma oportunidade que eles tiveram de mostrar a versão deles para o ocorrido”, disse. Segundo Beetoven, de todos os oficiais e praças presos na operação, o único ainda que não prestou depoimento foi o tenente-coronel Wellington Arcanjo de Moraes.

Os depoimentos já começaram desde as primeiras prisões realizadas na segunda-feira (4). Wendell Beetoven destacou também a apreensão dos documentos durante a operação e disse que a investigação agora se intensifica nos depoimentos e na análise da documentação encontrada.

Questionado se mais prisões poderiam ser realizadas, o promotor foi comedido e alegou que o momento é direcionado aos depoimentos e documentos da operação. Alguns destes datam de anos em que o comando do Batalhão era desempenhado por outros oficiais. Beetoven não descartou a possibilidade desses militares serem chamados a prestar depoimento.

Fonte: Nominuto.com

GOVERNO DO RN ALTERA LEI SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR A OUTRO ÓRGÃO

2011-07-06T16:37:00.000-03:00

A Governadora do Estado sancionou a Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 122 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado), de 30 de junho de 1994.

A nova redação do Regime Jurídico dos Servidores do Estado, dada pela Lei Complementar nº 454/2011, prevê que o servidor cedido a outro Poder ou Entidade autônoma, ou da União, outro Estado ou Município deverá ser remunerado pelo Órgão cessionário, ou seja o beneficiado com a cessão do servidor, e não mais pelo Governo do Estado como previa inicialmente a Lei Complementar nº 122/94.

Dessa forma, o Governo do Estado pretende diminuir os gastos com a folha de pagamento dos servidores, haja vista muitos encontrarem-se na condição de cedidos e exercendo suas funções em outro Poder.

A nova Lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (06).

Confira a Lei que alterou a cessão dos servidores do Estado:

LEI COMPLEMENTAR Nº 454, DE 05 DE JULHO DE 2011

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Seção I, do Capítulo VI, do Título III, e o art. 106 e parágrafos, da Lei Complementar n.º 122, de 30 de junho de 1994, que “dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, institui o respectivo Estatuto e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção I
Do afastamento para servir em outro Órgão, Poder ou Entidade

Art. 106. O servidor pode ser cedido para ter exercício em unidade administrativa do mesmo ou de outro Poder ou Órgão do Estado, da União, de outro Estado ou do Distrito Federal, de Município ou Território Federal, bem como de Entidade da Administração Indireta estadual, federal, distrital ou municipal.

§ 1º Tratando-se de Órgão do mesmo Poder ou Entidade autônoma, da Administração Direta ou Indireta, o ônus da remuneração é do Órgão cedente.

§ 2º Tratando-se de outro Poder ou Entidade autônoma, ou da União, outro Estado, Distrito Federal, ou Município, o ônus da remuneração é do Poder ou Órgão cessionário, ressalvadas as situações previstas em Convênios ou Acordos de Cooperação Técnica Administrativa, celebrados entre os Chefes dos Poderes ou Entidades Autônomas.

§ 3º Na falta de Convênio ou Acordo, tratando-se de cessão para a União, outro Estado, Distrito Federal ou Município, o servidor receberá sua remuneração do Órgão de sua lotação, e o Estado será ressarcido pela Entidade cessionária.
§ 4º A cessão será sempre autorizada pelo Chefe do Poder ou Entidade autônoma, por ato publicado no Diário Oficial do Estado”. (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
José Anselmo de Carvalho Júnior

Fonte: Sd Glaucia

COMISSÃO VAI PROPOR FUNDO FEDERAL PARA FINANCIAR GASTOS COM PEC 300

2011-07-06T16:32:00.000-03:00

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), disse que os integrantes da comissão estão colhendo assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um fundo nacional de segurança para valorização dos profissionais da área, composto de 5% da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI.

Com isso, ele espera vencer a resistência dos governadores ao aumento salarial dos policiais e bombeiros e viabilizar a aprovação da PEC 300/08 em segundo turno.

“Vamos apresentar essa PEC no decorrer da próxima semana e, com ela, o governo federal vai compartilhar a responsabilidade sobre a folha de pagamentos dessas categorias. A solução está dada e não há necessidade de dialogar com os governadores”, disse. Um dos obstáculos à votação da PEC 300 é a preocupação dos governadores com o impacto do piso nos orçamentos estaduais.

Segundo Mendonça Prado, o fundo seria criado nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ficaria explícita, no texto constitucional, a origem dos recursos para o aumento salarial das categorias. "Com isso, só não vota o piso se não quiser".

Pressão

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) sugeriu que os parlamentares que defendem a PEC 300 ameacem estampar, em cartazes e outdoors, o rosto dos líderes partidários que não se comprometerem com a inclusão da proposta na pauta do Plenário.

“Tem gente jogando contra. É hora de fazer, com todo o respeito, os retratos dos parlamentares contrários para queimá-los, como o PT fazia quando era oposição com quem votava contra o trabalhador”, disse Garotinho.

Fonte: Agência Câmara

Via: Sd Glaucia

MINISTRO GARIBALDI VAI AO STF CONVERSAR SOBRE ADIN QUE PEDE FIM ANISTIA PARA PMS E BOMBEIROS

2011-07-06T16:21:00.000-03:00

O ministro Garibaldi Alves Filho se reunirá com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 4.377, proposta pelo Governo de Santa Catarina contra a Lei 12.191/10 que concedeu anistia a policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios.

Quando senador, Garibaldi Alves Filho foi o autor do projeto, transformado em Lei no dia 13 de janeiro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes é o relator da Adin no Supremo. Na noite dessa terça-feira (5), dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e da Associação dos Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, acompanhados da deputada federal Fátima Bezerra (PT), pediram ao ministro que os representasse perante o ministro do STF.

Fonte: Panorama Político

Via: Cb Heronides

OCORRÊNCIAS DA SEGUNDA-FEIRA DIA 04/07/2011

2011-07-05T10:48:00.003-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

BATALHÃO MALL: COMANDANTE EXONERA PM'S E DOCUMENTOS SÃO APREENDIDOS

2011-07-05T09:36:00.001-03:00

Coronel Araújo Silva e

promotor Wendell Beetoven

explicaram operação.

Os doze policiais militares detidos nessa segunda-feira (4) durante a operação Batalhão Mall, desencadeada pela Polícia Militar e o Ministério Público Estadual (MPE), foram exonerados de suas funções pelo comandante geral da Corporação, coronel Araújo Silva.

Os dez soldados estão presos no prédio do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Já o tenente-coronel ficou detido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e o major no Batalhão de Choque. Somente na gestão do coronel Araújo Silva no comando da PM, 48 policiais "perderam a farda" pelos mais variados crimes julgados pela justiça e outros 40 estão sob investigação.

Durante a coletiva para falar da operação, o coronel Araújo Silva anunciou o nome dos novos comandantes do Batalhão de Assu e da 2ª Companhia Independente de João Câmara. Foram nomeados o tenente coronel Natan Jorge Melo Júnior e o major Josemário Xavier Paiva, respectivamente.

Além disso, segundo informações do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, responsável pela área de Controle Externo da Atividade Policial, foram encontradas notas de pagamento nas buscas e apreensões realizadas durante a operação. "Esses documentos estavam nas empresas", informou.

Nelas constam valores de R$ 3 mil, que seria o valor mensal pago pelos empresários aos policiais para os “serviços” ilegais de vigilância nos postos de combustíveis e de escolta as agências da Nossa Caixa e do Banco do Nordeste.

Para os trabalhos de vigilância, supõe-se que a divisão seria da seguinte maneira: R$ 300 para os soldados e R$ 600 para os oficiais. Já na escolta, o repasse dos valores seria de R$ 600 para a Nossa Caixa e R$ 400 para o BNB. "Vamos trabalhar com a suposta execução de segurança 'diferenciada' por soldados e a possível participação de pessoas com comando", explicou o promotor em relação a forma como será desenvolvida o restante da investigação.

O promotor disse que a motivação para o começo das investigações - iniciadas há nove meses - foram denúncias recebidas pela Comarca de Assu reclamando do policiamento com "pontos de ineficiência" na cidade. "Em alguns locais, o cidadão percebeu uma presença mais constante dos policiais e não havia razão tática para isso", comentou.

A partir daí, segundo o promotor, começou um trabalho minucioso de investigação para apurar o que realmente acontecia com o trabalho policial na cidade. "Nossa maior dificuldade foi manter o sigilo dos trabalhos", revelou.

Entretanto, Wendell Beetoven ressaltou o trabalho conjunto com Ministério Público com a Polícia Militar para o desenvolvimento dos trabalhos. Questionado se temeu corporativismo por investigar policiais militares, ele argumentou que há o "corporativismo bom, aquele que protege a instituição".

Para não comprometer a investigação, o promotor explicou que a vigilância foi realizada em dias alternados "para não serem notados". "Foi uma demonstração de coesão entre o Ministério Público e a polícia em um momento delicado na busca de provas no batalhão", frisou. Wendell fez questão de lembrar que os policiais e empresário detidos na operação "são suspeitos e não são considerados culpados". "Ainda temos muito o que investigar", afirmou.

A partir desta terça-feira (5), o Ministério Público vai começar a colher os depoimentos dos 12 PMs detidos na operação. Já os empresários estão detidos em Assu e foram ouvidos na Comarca da cidade pelo promotor local. O prazo para a investigação é de 20 dias com a prerrogativa de ser prorrogada por tempo equivalente.

Fonte: Nominuto.com

Abaixo, confira a reportagem exibida pelo Jornal Hoje da Rede Globo sobre a corrupção policial em Assu.

OCORRÊNCIAS DO DOMINGO DIA 03/07/2011

2011-07-04T10:48:00.000-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

CORONEL DA PM E MAIS 11 SÃO PRESOS DURANTE OPERAÇÃO EM ASSÚ

2011-07-04T10:35:00.000-03:00

Uma operação conjunta batizada de "Batalhão Mall", deflagrada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(4) pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, prendeu Policiais Militares e empresários acusados de corrupção nas cidades de Assú, Pendências, Paraú e Mossoró, além da capital Natal.

Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na Operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra 12 Policiais Militares. Entre os detidos estão o comandante do 10º BPM, coronel Arcanjo,, e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Alberto Gomes, além do empresários do ramo de posto de combustível Rodolfo Fagundes e Erinaldo, vulgo Bebé; e do sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves.

A Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da Polícia Militar e Policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.

O esquema investigado funcionava com policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, baseado em Assú. A Operação foi deflagrada simultaneamente com cumprimento de mandados em Natal, Assú, Pendências, Paraú e Mossoró. As prisões e buscas foram decretadas pela Auditoria Militar do Estado e pela Vara Criminal de Assú.

A Operação "Batalhão Mall" se refere a investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).

Confira aqui o vídeo que comprova as irregularidades.

*Com informações do MP/RN

Fonte: Tribuna do Norte

LEI PODE LEVAR À LIBERAÇÃO DE 56% DOS PRESOS DO RN

2011-07-04T10:25:00.000-03:00

Na dúvida entre deixar um inocente preso ou um culpado solto, a primeira alternativa sempre deve prevalecer. A nova lei 12.403/11, que começa a vigorar nesta segunda-feira, se sustenta, nas suas entrelinhas, nessa ideia. Ela diminuiu a quantidade de hipóteses do acusado ser preso em flagrante. Não cabe mais prisão preventiva para os crimes com pena prevista de até quatro anos e a fiança ainda pode ser arbitrada pelo delegado de polícia. Homicídios e furtos simples, porte ilegal de arma, falsificação ideológica, receptação e violência doméstica estão entre os crimes com pena prevista de até quatro anos. E será embasado nesta lei que o Judiciário deverá reavaliar os processos de 56% da população carcerária do Rio Grande do Norte, percentual correspondente aos presos provisórios. Conforme o Departamento Penitenciário Nacional, o total de presos no estado é de 6.123 pesssoas, sendo que 3.422 aguardam julgamento. Se cumprida a nova legislação, a parcela de presos provisórios que se encontre dentro das condições da nova norma deverá ser solta.

De forma superficial, o trâmite de uma prisão em flagrante ocorre da seguinte forma: a autoridade policial prende o acusado patricando algum crime. O acusado é detido e o juiz opta pelo relaxamento da prisão ou pela prisão preventiva. Com a lei 12.403 o processo muda. Os delegados podem determinar fiança para os crimes de até quatro anos e, nas penas maiores, o juiz deverá optar pela prisão preventiva em último caso. Primeiro, deverão ser adotadas as medidas cautelares, conforme as prerrogativas do acusado e a interpretação que o juiz dará ao caso. Numa situação em que um réu primário, por exemplo, cometa um homicídio doloso, o crime pode ser passível de fiança. Segundo a nova lei, as fianças podem variar entre R$ 108 e R$ 108 milhões, valor que também caberá ao juiz decidir.

A lei é motivo de comemoração pra uns e de dúvidas para outros. Se, por um lado, podemos evitar que um pai de família seja preso por porte ilegal de arma, com o pagamento de fiança, segundo enfatizou o advogado criminalista Antônio Carlos Oliveira, a 12.403 também diz que grávidas a partir de sete meses só podem ter a prisão domiciliar decretada. "Se a traficante for uma grávida ou idoso, como fica?" questinou o promotor de investigação criminal, Edevaldo Barbosa.

Além das várias interpretações que a lei pode ter, ela também tem sido alvo de críticas porque é apontada como uma medida para desafogar o sistema penitenciário brasileiro, reconhecidamente superlotado. A participação do Estado como fiscalizador das medidas cautelares é posta na berlinda. Uma das cautelares prevista em lei é a tornozeleira eletrônica (o Rio Grande do Norte não conta com este sistema). Outra é o recolhimento domiciliar no período noturno.

Situação carcerária

Total de presos no Brasil 496.251

Total de presos no RN

6.123

Percentual de presos provisórios

3.422 = 56%

Percentual de presos condenados

219.479 = 44%

Fonte: Dn Online

DIREITO À LIBERAÇÃO NÃO PRECISARÁ SER PEDIDO

2011-07-04T10:19:00.000-03:00

Na visão do juiz da 2ª Vara Criminal de Natal e membro da Associação Juízes Para a Democracia (AJD), Rosivaldo Toscano, a nova lei vem compatibilizar o Código de Processo Penal (CPP), criado na década de 40, com a Constituição Brasileira, de 1988. Para ele, a banalização das prisões antes da sentença penal revela essa incompatibilidade. "Antigamente se prendia primeiro para depois saber se a pessoa era culpada ou inocente", apontou o magistrado. O juiz ressalta que a prisão não deve ser feita, antes do julgamento, como uma antecipação da pena, mas sim como garantia para o andamento do processo. Como, por exemplo, para evitar que se ameace uma testemunha ou haja uma fuga. Rosilvado deixa claro que a prisão deve ser a última medida em determinados casos. "O tempo que você passa preso é um tempo que você não recupera mais", ressalta.

Entre as grandes mudanças da lei, segundo Toscano, os juízes terão que reavaliar todos os casos de presos provisórios e uma parte dessas pessoas deve voltar às ruas. "É um direito que não precisa ser pedido pelo acusado. Isso é o direito fundamental à liberdade e não precisa de nenhum requerimento", salientou ele. Os delegados ganharão mais autonomia, visto que antes arbitravam fiança somente para detenções e agora o farão também para casos de reclusão de até quatro anos. " Não são muitas infrações com pena de até quatro anos. Na prática, o delegado vai lidar com furto e receptação", explicou o juiz. Em penas superiores a quatro anos, é o juiz que determina a preventiva ou não.

"Enquanto membro do Judiciário, eu quero que a lei seja cumprida", opinou o magistrado quando questionado sobre a situação da delegacias potiguares. Apesar de reconhecer a situação de greve da categoria, ele lembra que a lei não pode se compatibilizar às delegacias, mas é o contrário que deve acontecer. " O Poder Executivo terá que se dotar de estrutura para fiscalizar", resumiu Rosivaldo. Ao contrário do que dizem alguns juristas, Toscano não enxerga a 12.403 como uma forma de desafogar o sistema carcerário, entretanto deverá ter esse efeito em face da grande quantidade de presos provisórios no país, em especial no Rio Grande do Norte. Enquanto a média local é 56% da população carcerária constituída dessa modalidade de presos, no Brasil a média é de 44%. "Temos mais presos sem serem condenados do que condenados. Onde está a Constituição?", criticou.

O juiz criminal acredita que a lei penal deve ser utilizada em última instância. "A gente tem uma ideia de que tudo que for transformado em crime será resolvido", analisou. Como argumento, o magistrado usa um caso de dependência química. O usuário de droga, que perde a noção de moralidade, é capaz de roubar e até matar para sustentar o vício. Embora não possa ficar impune, a prisão não seria um boa opção nessa caso. " Reconhecendo que a pessoa é incapaz, pode-se pedir o internamento", reconhece Rosivaldo.

Fonte: Dn Online

OCORRÊNCIAS DA QUINTA-FEIRA DIA 30/06/2011

2011-07-01T10:51:00.000-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Foi registrada a apreensão de uma vasta quantidade de material que estava sendo transportado sem nota fiscal (detalhes abaixo).

PARAIBANO É DETIDO EM TENENTE ANANIAS TRANSPORTANDO MERCADORIA SEM NOTA FISCAL

2011-07-01T10:46:00.000-03:00

Na tarde dessa quinta-feira (30), por volta das 15:00hs, PMs do Destacamento de Tenente Ananias/RN, sob o comando do Sargento Franky, realizaram uma abordagem no veículo do paraibano Erinaldo Pereira da Costa, natural e residente na cidade de Patos/PB, encontrando no interior do automóvel, várias mercadorias: 05 Serra Mármore Sh4200; 01 Serra Mármore Gdc1440; 01 Serra Circular 545800; 01 Serra Tico Tico 380W 4003; 01 Kit De Chaves De Impacto ½ C/ 17 Peças; 02 Balanças Eletrônicas C/Computador de Precisão e ainda 05 Furadeiras Busch PSB-500 RE.

O referido cidadão não apresentou nota fiscal de nenhum desses equipamentos. Diante disso, todo o material foi apreendido e entregue à Secretaria de Tributação, 7º URT, da cidade de Pau dos Ferros/RN.

Fonte: Nosso Paraná

CONFRONTO ENTRE POLICIAIS E ASSALTANTES ACABA COM DOIS FERIDOS EM MOSSORÓ/RN

2011-07-01T10:39:00.000-03:00

O Centro Integrado de Operações de Segurança Publica, Ciosp do 2º Batalhão de Polícia Militar, recebeu a informação de um assalto no Bairro Liberdade, no Alto de São Manoel, por volta das 19:30hs dessa quinta-feira (30).

Dois elementos tomaram uma motocicleta Titan de cor preta e placa NZL-5974 e se dirigiram em direção ao centro da cidade onde praticaram outro assalto, dessa vez tomando de um popular a importância de R$ 500,00 e um relógio.

Os elementos perceberam a aproximação da viatura Rocam e tentaram fugir na contra mão pela rua Felipe Camarão, com direção ao Bairro Aeroporto.

Houve perseguição e troca de tiros entre os dois malévolos e os policiais da Rocam. Um disparo atingiu um funcionário de um posto de combustível, que estava fechando o estabelecimento, por volta das 21:00hs.

A dupla fugiu em direção ao Bairro Boa Vista e em uma rua por trás do supermercado Queiroz do Bairro Boa Vista um dos assaltantes foi alvejado e caiu da motocicleta.

Railson Jota da Silva, de 22 anos, morador do Bairro Dom Jaime Câmara, no Alto de São Manoel, foi atingido por um disparo de arma de fogo na perna. O mesmo foi conduzido para o Hospital Regional Tarcisio Maia. Railson disse à policia que estava praticando assalto para comprar comida para uma filha menor de idade.

Irael Andrade Tavares, de 23 anos de idade, natural de Paraupeba no estado do Pará e residente na Favela do Velho, nada sofrera. O mesmo foi preso e conduzido para a Delegacia e entregue ao delegado de plantão.

O funcionário do posto foi atendido no Hospital Regional Tarcisio Maia com um disparo transfixante no abdômen e suspeita de ter atingido o pulmão.

Railson Jota da Silva, assaltante, foi alvejado em uma das pernas que atingiu o osso, os dois deverão passar por cirurgia.

Fonte e fotos: O Câmera

PRESOS PODERÃO ABATER DIA DE PENA COM 12 HORAS DE ESTUDO

2011-07-01T10:28:00.000-03:00

O Diário Oficial da União publicou no dia de ontem, quinta-feira (30), a lei que permite ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto reduzir seu tempo de pena com ações de trabalho ou estudo.

A cada 12 horas de frequência escolar será abatido um dia de pena. Serão consideradas frequências no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, além de cursos de requalificação profissional. No caso do trabalho, será descontado um dia da pena a cada três dias de atividade.

As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. O benefício faz parte de uma das emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado.

O tempo a abater em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo reduzido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. O tempo abatido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.

Fonte: Agência Brasil editado por Martins em Pauta

Via: O Guardião da Serra

POLICIAIS MILITARES DO RN CONTINUAM SEM CARGA HORÁRIA DEFINIDA, MESMO COM DECISÃO DA JUSTIÇA

2011-07-01T10:23:00.000-03:00

Desde o mês de setembro do ano passado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado enviasse um Projeto de Lei pelo prazo de 150 dias para regulamentar a carga horária dos policiais militares do RN.

A determinação do TJRN se deu ao decidir um Mandado de Injunção impetrado por um policial militar do RN acerca da regulamentação da carga horária dos policiais militares do Estado, o qual alegava omissão legislativa e o excesso de horas trabalhadas por um policial militar, as quais superava as 60 horas semanais.

Pela decisão do TJRN o policial militar, impetrante da ação, passaria a ter o regime de carga horária de 40 horas semanais, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar nº 122/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado). Apesar de não possuir efeito erga omnes, o TJRN determinou "a autoridade impetrada (Governo do Estado), no prazo de 150 dias, encaminhar projeto de lei ao Legislativo regulamentando a jornada de trabalho dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte".

Apesar do Estado ainda ter recorrido da decisão, o Tribunal de Justiça rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a decisão da regulamentação da carga horária dos policiais militares.

Contudo, o prazo para o envio do projeto de lei por parte do Governo do Estado já expirou sem nada ter sido feito no sentido de regulamentar as horas de trabalho exercido pelos policiais militares do Estado, os quais atualmente estão executando uma carga horária superior a 40 horas semanais, haja vista que a escala de serviço dos policiais é estabelecida por meio de uma Portaria do Comando Geral em turnos de serviços, contabilizando 48 horas semanais.

Reformulação do Estatuto prevê carga horária

Nos trabalhos exercidos pela Comissão de reformulação do Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte, um dos temas abordados foi a questão da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares do Estado.

Pela minuta enviada ao Comando da PMRN a jornada de trabalho máxima do militar deverá ser de 160 horas mensais, ou seja, 40 horas semanais. Contudo, o mesmo artigo afirma que os turnos de trabalho dos policiais não poderão ser superiores a 12 horas.

O novo Estatuto, no entanto, ainda não foi enviado ao Governo do Estado, estando em análise jurídica e financeira na PMRN.

Fonte: Sd Glaucia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN ENTENDE QUE GRATIFICAÇÃO DE PM's ADQUIRIDAS EM 2007 NÃO PODE SER RETROATIVA

2011-07-01T10:13:00.000-03:00

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido de policiais militares, que argumentaram ter direito ao recebimento de gratificações, no período de janeiro a maio de 2007, em 100%, e no período de junho a novembro de 2007, em 50 %.

O julgamento foi relacionado ao recurso (Apelação Cível nº 2011.001791-3), movido pelos servidores, que pediam o pagamento retroativo das gratificações de Função Policial Militar, Moradia e Fardamento, instituídas por meio da Lei Complementar Estadual nº 341/2007.

De acordo com a decisão, a controvérsia no tocante à retroatividade do pagamento das gratificações, deu-se por causa do artigo 7º, o qual estabelece que "a presente lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007”.

Tal redação, ao contrário do que argumentou o Estado, tão somente destaca a regra de direito financeiro, no que se relaciona à repercussão orçamentária naquele exercício de 2007, não resultando em retroatividade da implantação.

Os desembargadores ressaltaram que, ao se analisar os autos, se verifica que os autores tiveram implantadas as gratificações de Função Policial Militar, Auxílio Moradia e Fardamento, em junho de 2007, no montante correspondente a 50%, as quais passaram a ser pagas integralmente a partir de dezembro de 2007. No entanto, não houve qualquer pagamento em relação as diferenças refletidas no 13º salário de 2007, o qual deverá ser pago.

Fonte: TJRN

Via: Sd Glaucia

NOTA DO BLOG DA SD GLAUCIA: A decisão do TJRN faz referência ao aumento adquirido pelos policiais militares do RN no movimento reivindicatório de 2007, no qual muitos policiais foram presos acusados de deserção e outros excluídos, apesar de já terem conseguido a anistia por meio do Congresso Nacional. A referida Lei em questão afirmava que os efeitos financeiros deveriam ser retroagidos para janeiro do mesmo ano. Contudo, o TJRN não entendeu dessa forma, apenas determinando que o 13º salário daquele ano fosse pago conforme o aumento salarial concedido aos PM's.

OCORRÊNCIAS DA QUARTA-FEIRA DIA 29/06/2011

2011-06-30T10:01:00.001-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Foi registrada uma prisão em flagrante por condução de veículo automotor em estado de embriaguez alcoólica. O cidadão José Polino de Araújo, de 45 anos e residente no Sítio Piató, localizado na zona rural do município de Alexandria, foi flagrado pelos policiais militares desta cidade conduzindo uma motocicleta Titan 125cc de cor vermlha, sem placas, apresentando fortes e visíveis sinais de embriaguez alcoólica. Diante disso, o sr. José Polino foi conduzido até a cidade de Catolé do Rocha/PB para que pudesse ser submetido ao teste do bafômetro, teste este que após ser realizado indicou que o acusado apresentava 1,7 mg/l (miligrama de alcoól por litro de ar expelido), estando, portanto, impossibilitado e impedido por lei de conduzir qualquer veículo automotor. Constatada a flagrante situação de delito, o acusado foi apresentado à autoridade policial da 8ª DRPC de Alexandria juntamente com a motocicleta que conduzia e o resultado obtido com o teste do bafômetro ora realizado;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Sem ocorrências registradas;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

NOTA: queremos ressaltar a total tranquilidade sob a qual se deu as festividades juninas nas cidades de atuação da 3ª CPM/7º BPM.

Concentram-se em nossa área de atuação várias cidades que neste mês realizam suas festas de padroeiro e/ou tradicionalmente juninas que se estendem por dias/semanas. No entanto, como todos acompanharam pela ficha informativa de ocorrências diariamente atualizada na página de nosso blog, poucas ocorrências, ou quase nenhuma, foram registradas durantes este período/mês em nossa área.

Tal sucesso e tranquilidade pode ser atribuído a fatores como a realização contínua de barreiras preventivas/ostensivas por policiais da 3ª CPM de Alexandria, somadas às ações desenvolvidas por policiais de toda a região do 7º BPM com a "Operação Pré-arraiá", como também ao excelente e incessante trabalho realizado pelos Comandantes dos Destacamentos Policiais das cidades de Pilões, Antônio Martins, Marcelino Vieira e Tenente Ananias e ainda pelo Major Humberto, subcomandante do 7º BPM e responsável pelo comando da 3ª CPM de Alexandria, cidade esta na qual também ocorreram festividades juninas, a exemplo das demais aqui citadas.

Sob o comando de seus respectivos responsáveis e com o apoio incondicional do Major Humberto, que enviou policiais do GTO da 3ª CPM durante as festas como reforço policial a estas cidades, assim como reforçou o policiamento de Alexandria durante os eventos juninos, a paz reinou em todas elas e foram registradas somente ocorrências correcionais e/ou de pouco destaque e gravidade como pequenos furtos que, por sinal, foram prontamente solucionados e/ou coibidos pela polícia local.

Diante de tudo isso e da absoluta tranquilidade, parabenizamos a todos os comandantes de destacamento da área de atuação da 3ª CPM, assim como ao Major Humberto, pelo excelente trabalho ora realizado por todos, pois nas cidades em que não houve a realização de vultosos eventos sua força policial esteve dando apoio nas cidades vizinhas e à disposição para qualquer eventualidade, fator este preponderante e indispensável para manutenção da ordem pública e da paz.

Sem esquecer de ressaltar o sadio espírito festivo do qual estiveram revestidos todos os cidadãos que participaram das festas juninas de todas estas cidades, agradecemos a Deus pela proteção, a todos os companheiros de farda pelo empenho, conduta e completa doação ao serviço policial, como também ressaltamos a passividade, colaboração e respeito de todos os cidadãos e visitantes, parabenizando aos policias, ao povo e a todos os envolvidos de forma geral na realização das festas e na promoção da total segurança sob a qual transcorreu o mês junino e suas festas.

Com louvor, todos que fazem o blog da 3ª CPM de Alexandria.

PORTARIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ATENDE RECOMENDAÇÃO DO MP E PM ESTÁ AUTORIZADA A LAVRAR BO's E TCO´s

2011-06-30T09:44:00.000-03:00

Secretário Aldair Rocha

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) publicou portaria na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE) que “estabelece a adoção de medidas visando o cumprimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ/MPRN”.

Dessa maneira, a Polícia Militar fica autorizada a lavrar Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que deverão ser assinados, também, por oficial da Corporação na qual se der o registro.

O documento expedido pelo Ministério Público Estadual solicitava “a adoção de providências para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis”.

A Portaria cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.862-6/SP decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) onde “é perfeitamente admissível a confecção de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência por policiais militares”.

Além disso, argumenta que “a finalidade maior da distribuição de tarefas entre os órgãos e agentes policiais é a otimização do serviço prestado à população, notadamente prejudicado em função da greve dos Escrivães e Agente de Polícia Civil”.

Quem precisar registrar um BO ou TCO pode ir aos seguintes Batalhões de Polícia Militar (BPM) ou Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM): 1º BPM – Zona Leste de Natal; 2º BPM – Mossoró; 3º BPM – Parnamirim; 4º BPM – Zona Norte de Natal; 5º BPM – Zona Sul de Natal; 6º PBM – Caicó; 7º BPM – Pau dos Ferros; 8º BPM – Nova Cruz; 9º BPM – Zona Oeste de Natal; 10º BPM – Assu; 11º BPM – Macaíba; 1ª CIPM – Macau; 2ª CIPM – João Câmara; 3ª CIPM – Currais Novos; 4ª CIPM – Jardim de Piranhas.

Após registrados, os BO’s e TCO’s devem ter cópias remetidas “preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de 24 horas”, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para que “se mantenha a unidade de registros estatísticos”.

Além disso, o documento publicado informa que “fica o comandante geral da Polícia Militar (coronel Araújo Silva) autorizado a baixar os atos necessários à execução dos artigos precedentes desta Portaria”.

Confira na íntegra a Portaria emitida pela SESED:

PORTARIA Nº 311/2011–GS/SESED Natal, 28 de junho de 2011

Estabelece a adoção de medidas visando

o cumprimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ/MPRN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e XIII, do artigo 54, da Lei Complementar nº 163, de 05.02.1999 e,

CONSIDERANDO o recebimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ/MPRN, que trata das “providências para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis”;

CONSIDERANDO que, “conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.862-6/SP, é perfeitamente admissível a confecção de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência por policiais militares, sendo consignadas, no acórdão respectivo, as seguintes argumentações que afastaram a tese da exclusividade da Polícia Civil nessa seara: Min. Ricardo Lewandowski: ‘É um mero relato verbal reduzido a termo’; Min. Carlos Britto: ‘E essa documentação pura e simples não significa nenhum ato de investigação, porque, na investigação, primeiro se investiga e, depois, documenta-se o que foi investigado’; e, por fim, o Min. Cezar Peluso: ‘não se trata de ato de polícia judiciária, mas de ato típico da chamada polícia ostensiva e de preservação da ordem pública – de que trata o §5º do artigo 144 –, atos típicos do exercício da competência própria da polícia militar, e que está em lavrar boletim de ocorrência e, em caso de flagrante, encaminhar o autor e as vítimas à autoridade, seja policial, quando seja o caso, seja judiciária, quando a lei o prevê’, acrescentando que ‘Todo policial militar tem de fazer esse boletim de ocorrência’ ”,

CONSIDERANDO que a finalidade maior da distribuição de tarefas entre os órgãos e agentes policiais é a otimização do serviço prestado à população, notadamente prejudicado em função da greve dos Escrivães e Agente de Polícia Civil,

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte autorizada a lavrar Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), de que trata o art. 69, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que deverão ser assinados, também, por oficial da Corporação na qual se der o registro.

§ 1º. O disposto neste artigo será executado, em regra, nas unidades operacionais da Polícia Militar existentes em cada Município e, em especial, nas a seguir relacionadas:

I – Batalhão de Polícia Militar (BPM):
a) 1º BPM – Zona Leste de Natal;
b) 2º BPM – Mossoró;
c) 3º BPM – Parnamirim;
d) 4º BPM – Zona Norte de Natal;
e) 5º BPM – Zona Sul de Natal;
f) 6º PBM – Caicó;
g) 7º BPM – Pau dos Ferros;
h) 8º BPM – Nova Cruz;
i) 9º BPM – Zona Oeste de Natal;
j) 10º BPM – Assu;
k) 11º BPM – Macaíba.

II – Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM):
a) 1ª CIPM – Macau;
b) 2ª CIPM – João Câmara;
c) 3ª CIPM – Currais Novos;
d) 4ª CIPM – Jardim de Piranhas.

§ 2º. Cópias dos BO’s e dos TCO’s deverão ser encaminhadas, preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Delegacia Geral de Polícia Civil – DEGEPOL para o fim do disposto no art. 4º e para que se mantenha a unidade de registros estatísticos.

Art. 2º. O TCO elaborado pela Polícia Militar será remetido diretamente para o Juizado Especial Criminal competente para processar e julgar o feito, juntamente com o autor do fato, a vítima e os objetos apreendidos, se for o caso.

Art. 3º. As requisições dos exames periciais necessários relativos aos TCO’s lavrados pela Polícia Militar serão feitas diretamente pelo Oficial da Corporação onde se deu o registro e enviadas diretamente ao Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP.

Art. 4º. Todas as diligências determinadas pelo Juizado Especial Criminal serão executadas pela Polícia Civil, independentemente de quem haja lavrado o TCO.

Art. 5º. Na hipótese de elaboração de TCO com autoria desconhecida, o policial militar responsável o encaminhará, juntamente com os objetos apreendidos, se houver, à DEGEPOL para a execução dos atos de polícia judiciária necessários ao esclarecimento do delito.

Art. 6º. Fica o Comandante Geral da Polícia Militar autorizado a baixar os atos necessários à execução dos artigos precedentes desta Portaria.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ALDAIR DA ROCHA
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Fonte: Nominuto.com

BOMBEIROS RELIZAM AÇÕES DE PREVENÇÃO NA CIDADE DE CAICÓ/RN

2011-06-30T09:40:00.000-03:00

O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte tem realizado, simultaneamente, na capital e no interior, dezenas de ações educativas em função da Semana de Prevenção contra Incêndios e Acidentes que, este ano, acontece entre os dias 27 de junho e 01 de julho, em função do aniversário de 155 anos do Corpo de Bombeiros Nacional, comemorado oficialmente no dia 02 de julho.

Em Caicó, na região do Seridó, a programação do CBMRN inclui palestras em bairros, exposição de equipamentos operacionais, simulado de atendimentos de socorro de urgência, desfile cívico, evento religioso entre outras ações.

Programação da semana dos Bombeiros na cidade de Caicó/RN

Dia 29/06: apresentação de equipamentos utilizados pelo corpo de bombeiros em stand montado no centro da cidade e divulgação sobre o dia 02 de julho nos meios de comunicação;

Dia 30/06: simulado de atendimento pré-hospitalar no centro da cidade e logo em seguida desfile cívico militar;

Dia 01/07: Evento religioso para bombeiros, familiares e convidados;

Dia 02/07: deslocamento de militares para participarem da corrida do soldado do fogo em Natal

Fonte: SERTEN Caicó

Via: Blog do Eduardo Dantas

"MOSSORÓ CIDADE JUNINA" COM ÍNDICE ZERO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS

2011-06-30T09:34:00.000-03:00

O Maior evento junino do interior do Rio Grande do Norte, O "Mossoró cidade Junina", completou 15 anos de existência em 2011.

A grande dúvida girava em torno da segurança, devido à grande onda de violência que assola, Mossoró e região.

As nossas autoridades de segurança pública comemoram, pois o mês de junho foi o mais calmo de 2011 em Mossoró e na região da Estação das Artes não houve nenhuma ocorrência que merecesse destaque na imprensa local.

O comandante do 2º Batalhão de Policia Militar de Mossoró, Tc Túlio Cesar, informa que na próxima sexta-feira dia 01 de julho, estará apresentando a toda imprensa mossoroense os números da violência em Mossoró, em especial os do Mossoró Cidade Junina.

A entrevista coletiva será as 10:00 horas da manhã, nos salões do 2º Batalhão de Mossoró.

Fonte: O Câmera

COMANDANTE GERAL ESCLARECE EM SEU BLOG PROBLEMA NA REGULARIZAÇÃO SALARIAL DE POLICIAIS

2011-06-30T09:27:00.000-03:00

Hoje pela manhã o Comandante Geral da PMRN, Coronel Francisco Canindé de Araújo, emitiu um esclarecimento acerca do não pagamento dos salários atrasados dos policiais militares recém-formados que deveria ter sido iniciado ontem, conforme o calendário de pagamento do Estado para o mês de junho.

No entanto, o pagamento dos policiais (alunos-soldados, soldados e aspirantes-a-oficial) não foi realizado como anunciado pelo próprio Comandante Geral, também em seu blog, no último dia 14, o que gerou insatisfação e questionamentos por parte dos policiais prejudicados sobre mais um mês de atraso.

Ainda no dia de ontem (29), o Comandante Geral da Corporação, respondendo a vários questionamentos de policiais militares que se encontram na situação acima, afirmou que fora enviado dois policiais militares para a Secretaria de Administração no intuito de ajudarem na implantação dos vencimentos para serem pagos na próxima sexta-feira (1º).

Na nota emitida hoje, o Comandante volta a afirmar que a regularização dos salários dos policiais ocorrerá em folha complementar amanhã (1º) e que os contracheques dos policiais já encontram-se atualizados pelo sistema ERGON, constando a implantação dos salários devidos.

Confira a nota emitida pelo Comandante Geral:

Ontem pela manhã fiquei surpreso ao saber que não haviam sido implantados os salários dos Alunos Soldados, Soldados e Aspirantes, conforme eu tinha divulgado anteriormente aqui no Blog – Regularização de Salários, em 14/06/2011.

De imediato fui ao setor responsável pela implantação dos vencimentos, ouvi as explicações e acertei com os servidores da Administração para enviar dois policiais militares, no início da tarde, para auxiliar na regularização dos pagamentos.

No final da tarde, recebi a informação dos policiais enviados à Administração que a situação havia sido resolvida e que os pagamentos regulamentares serão efetuados, na próxima sexta-feira, através de uma folha complementar.

Por fim, para confirmar a notícia, solicitei a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar – DP, que verificasse no sistema ERGON as alterações nos contracheques dos militares prejudicados e, felizmente, foi constatada a implantação dos salários, de acordo com os valores líquidos que seguem:

Soldados PM 2010.2: R$ 4.956,85;
Soldados PM 2011.1: R$ 4.321,14 e
Alunos Soldados PM 2011: R$ 3.483,34

Outrossim, a DP comunicou ainda que 27 militares não terão seus salários legalizados por ainda possuírem algumas pendências, sendo a mais comum destas a existência de vínculo empregatício com outro Órgãos/Instituições Públicas.

Fonte: Sd Glaucia

PROMOTORES MARCADOS EM JARDIM DE PIRANHAS ANDAM ESCOLTADOS

2011-06-30T09:09:00.001-03:00

Há informações reais de fontes que preferem o anonimato de que os promotores de Jardim de Piranhas estariam sofrendo ameaças de morte e por isso mesmo estão sendo escoltados por seguranças.

O mais visado é o promotor Alysson Michel. Também estariam na mira das ameaças às promotoras Fladja Raiane e Beatriz Azevedo. O ministério público está reforçando a proteção aos promotores.

Fonte: Blog do Robson Pires

EMBORA AINDA NÃO COGITEM ENTRAR EM GREVE, AGENTES PENITENCIÁRIOS QUEREM AUMENTO

2011-06-30T09:05:00.001-03:00

Representantes dos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte foram recebidos ontem pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino, e pelo secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, numa audiência articulada pela deputada estadual Gesane Marinho (PMN).

Os agentes reivindicam 45% de reajuste salarial, mas não cogitam entrar em greve. Ficou acertado que o grupo vai se reunir semanalmente, inclusive com a presença de outros auxiliares do Poder Executivo, para negociar as reivindicações.

Fonte: Blog do Robson Pires

CASO ANDERSON MIGUEL: INVESTIGAÇÕES DA PF E PC NÃO APRESENTARAM RESULTADOS

2011-06-30T08:57:00.000-03:00

Amanhã completa exatamente um mês do assassinato do advogado e um dos principais delatores da "Operação Hígia", Anderson Miguel da Silva. Apesar do caso está sendo investigado pela Polícia Federal do Rio Grande do Norte (PFRN) e Delegacia de Homicídios (Dehom), até o momento, o crime não foi solucionado. As investigações não apontaram suspeitos e sequer um retrato falado foi divulgado.

Anderson Miguel foi assassinado
em seu escritório, em 1º de junho.

O delegado de Repreensão ao Crime Organizado da PFRN, Elton Zanata, é quem está à frente das investigações. A TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o investigador, mas a assessoria de imprensa da Polícia Federal declarou que "não há nenhuma nova informação que possa ser dita à imprensa. Assim que o delegado Zanata tiver algum dado substancial, será repassado a todos".

Já o titular da Delegacia de Homicídios (Dehom) da Polícia Civil, delegado Marcos Vinícius dos Santos, informou que irá pedir à Justiça mais prazo para investigar o caso. "Trinta dias é pouco tempo para elucidar um crime desse tipo. Há muitas variáveis a serem verificadas", diz. Além do caso ser complexo, outro fator que atrapalha os andamentos das investigações é a greve dos policiais civis, deflagrada há mais de quarenta dias. "O nosso efetivo está reduzido e isso dificulta bastante".

À época do assassinato, a polícia levantou a hipótese de divulgar um retrato falado do assassino de Anderson Miguel. Questionado sobre esse retrato, Marcos Vinícius informou que o mesmo não veio a público porque as testemunhas do crime divergiram quando da identificação das características retratadas do suspeito. "Apresentamos o retrato falado, elaborado pela Polícia Federal, às testemunhas. Umas disseram se tratar do criminoso, mas outras disseram que estavam em dúvida. Vamos elaborar um novo retrato para apresentar às testemunhas. Se tudo der certo, divulgaremos", relatou.

A respeito das informações contidas nos computadores e documentos apreendidos pela polícia no escritório de Anderson Miguel, o titular da Dehom não soube responder. "Essas informações estão com a Polícia Federal. A maior parte da investigação está a cargo dos policiais federais", declarou.

Memória

O advogado e empresário Anderson Miguel da Silva foi assassinado na tarde do dia 1º de junho. Eram aproximadamente 17h15min quando um homem adentrou o escritório do grupo Advogados e Associados na Avenida Miguel Castro, 836. O "cliente" procurou pelo advogado Anderson Miguel, para tratar de uma causa de pensão alimentícia. Autorizado a entrar no prédio pelo próprio advogado, o homem foi até à sala de Miguel e, minutos depois, quatro disparos são efetuados.

O pseudo-cliente fugiu do local num Siena branco com auxílio de um comparsa. Anderson Miguel era um dos réus e o delator da Operação Hígia e foi executado com quatro tiros de pistola ponto 40 que lhe atingiram o peito e a cabeça. Um suspeito chegou a ser detido na noite do crime, mas após acareação com testemunhas, foi liberado. O caso continua sendo um mistério.

Fonte: Tribuna do Norte

OCORRÊNCIAS DA TERÇA-FEIRA DIA 28/06/2011

2011-06-29T12:05:00.001-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Sem ocorrências registradas;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Sem ocorrências registradas;

Martins: Sem ocorrências registradas;

Pilões: Foi registrada a apreensão de uma motocicleta conduzida por um adolescente e um acidente de trânsito causando danos materiais (detalhes abaixo);

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

MOTOCICLETA É APREENDIDA EM PILÕES/RN SENDO CONDUZIDA POR MENOR DE IDADE

2011-06-29T12:01:00.000-03:00

Uma motocicleta Honda titan, placa MZH-5549/RN, foi apreendida por PMS do Destacamento policial de Pilões/RN, que estavam realizando uma barreira na saída de acesso à cidade vizinha de Antônio Martins/RN, mas precisamente no Sítio Pilões, zona rural daquele município.

A referida motocilctea, no moemento da apreensão, era conduzida por um adolescente residente na cidade de Frutuoso Gomes/RN. Diante disso, foi apreendida e encaminhada para a 8ª DRPC de Alexandria/RN para que fossem feitos os procedimentos legais e de praxe.

PILÕES: ACIDENTE DE TRÂNSITO NA RN 079

2011-06-29T11:56:00.000-03:00

Por volta das 18:30hs de ontem, terça-feira (28), na RN 079, RN esta que liga as cidade de Pilões/RN e Alexandria/RN, ocorreu um acidente de trânsito envolvendo um veículo tipo caminhoneta Furgão, Fiat/fiorino, de cor branca e placas EAX-5472/SP, que era conduzido pelo cearense Robenilson da Silva Costa, 31 anos, residente em Fortaleza/CE, e um veículo de tração animal, tipo carroça, que, no momento do acidente, era ocupado por quatro pessoas que são residentes no sítio Lagoa Vermelha, zona rural do município de Pilões: José Robênio da Silva, Maria José Mendonça, Caio Gabriel da Silva e Yasmim Aparecida da Silva.

Ambos os veículos trafegavam pela referida rodovia no mesmo sentido. Felizmente, mesmo com a violência da colisão, ninguém ficou ferido com gravidade, vindo os ocupantes da carroça a sofrerem ferimentos de natureza leve.

OPERAÇÃO POLICIAL NA ÁREA DO 7ª BPM TERÁ CONTINUIDADE

2011-06-29T11:42:00.000-03:00

Com objetivo de proporcionar uma melhor sensação de segurança para os cidadãos da região do alto oeste e oeste potiguar, PMS lotados na área do 7º BPM, em cumprimento a uma determinação do Tenente Coronel Romualdo Borges, comandante do 7º BPM, sediado em Pau dos Ferros/RN, realizarão pontos de bloqueios nas rodovias de acesso a área de atuação, através de barreiras policiais móveis e fixas. A finalidade dessas abordagens é de Inibir ações delituosas, tais como: porte ilegal de armas, tráfico de drogas, veículos furtados, etc..

Os dias e horários serão inopinados, os PMs envolvidos na operação deverão ter uma atuação séria e objetiva, agindo energicamente, porém com urbanidade.

A operação ainda contará com a participação de policiais do 4º DPRE (Pau dos Ferros) e das Delegacias Regionais de cada área de sua atuação (4ª DRPC-Pau dos Ferros; 7ª DRPC-Patu e 8ª DRPC-Alexandria).

Fonte: Nosso Paraná

PROPOSTA DE SUBSÍDIO DOS MILITARES ESTADUAIS ENTREGUE AO GOVERNO DO RN

2011-06-29T11:38:00.000-03:00

Vejam a seguir, a proposta de subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares que foi entregue ao governo do Rio Grande do Norte. Clique AQUI.

Na último dia, 14, o Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, recebeu do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Araújo, Comandante Geral do Bombeiro Militar, coronel Dantas, juntamente com representantes das associações de policiais e bombeiros militares do RN (oficiais e praças) a proposta de Subsídio da categoria.

Fonte: Cabo Heronides.

DUPLO HOMICÍDIO PRÓXIMO À CIDADE DE BARAÚNA/RN

2011-06-29T11:34:00.000-03:00

A Policia recebeu uma informação anônima através de uma ligação, sobre a existência de dois corpos caídos em um matagal ao lado de uma estrada carroçável no prolongamento da RN 015 no estado do Ceará, no final da tarde dessa terça-feira (28).

Os corpos eram de um homem e de uma mulher, ambos com aparência jovem, entre 25 e 30 anos de idade. O local onde eles foram encontrados, cerca de 10 km do município de Baraúna, é uma região de bastante assaltos.

Pelas marcas deixadas na estrada, o rapaz morto com cerca de dois disparos de arma de fogo na cabeça, parece ter sido arrastado para o matagal.

A moça tentou correr e foi alvejada com dois disparos a queima-roupa pelas costas e caiu próximo a uma cerca de arame farpado, poucos metros de onde estava o corpo do rapaz.

O crime aconteceu por volta das 16:00hs, mas até o inicio da noite a equipe do Instituto Médico Legal do estado do Ceará ainda não tinha chegado ao local.

O casal estava sem identificação aparente. Populares acreditam que pode ter havido crime de latrocínio, roubo seguido de morte.

Fonte e fotos: O Câmera

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RJ APROVA ANISTIA ADMINISTRATIVA A BOMBEIROS MILITARES

2011-06-29T11:11:00.000-03:00

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei 644/2011, que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois PMs presos após a invasão ao quartel central da Corpo de Bombeiros, no último dia 3. Isso significa que eles não poderão ser punidos pela corporação.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 60 deputados presentes e seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral. Como autores do projeto aparecem 52 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo.

Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição.

Os bombeiros que acompanhavam a votação no plenário comemoraram muito a decisão. Eles permanecem na Alerj cantando o hino da corporação e gritos de guerra

Mais cedo, os deputados aprovaram a antecipação para julho do reajuste de 5,58% para os bombeiros e funcionários do setor da segurança do estado, como policiais militares e civis, que também será encaminhado para a sanção de Cabral. Anteriormente, o projeto havia recebido 32 emendas, mas nenhuma delas foi aprovada.

Também foi aprovado o projeto de lei que modifica a finalidade de uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Com isso, parte do fundo pode ser usado para pagamento de gratificações aos bombeiros. Antes, o fundo era utilizado para a compra de equipamentos para a corporação. O projeto, que foi aprovado com o texto orirginal, também seguirá para a sanção do governador.

No entanto, os bombeiros são contra as gratificações e querem o aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil líquido. E também reivindicam o vale-transporte.

Muitos bombeiros compareceram ao plenário da Alerj para acompanhar as votações. Eles foram ao plenário com camisas vermelhas e cartazes pedindo a anistia criminal e administrativa aos mais de 400 colegas que foram presos.

Senado aprova anistia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 22, um projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.

No último domingo (26), centenas de bombeiros fizeram uma passeata pedindo a anistia criminal e administrativa. Professores da rede estadual de ensino, policiais militares e funcionários públicos também participaram do protesto. Depois da caminhada, os bombeiros fizeram uma carreata da Zona Sul a Zona Oeste.

Fonte: G1

Via: Sd Glaucia

USUÁRIOS DE DROGAS CRIAM "CRACOLÂNDIA" NO BAIRRO DE LAGOA NOVA EM NATAL

2011-06-29T10:52:00.000-03:00

Dezenas de moradores de rua têm se reunido embaixo de uma marquise na rua Doutor Horácio, no bairro de Lagoa Nova, há cerca de dois anos, com somente um objetivo: consumirem pedras e mais pedras de crack. São mulheres, homens, crianças e até famílias inteiras compartilhando da vida miserável que leva à dependência da droga.

Muitos dos viciados vivem nas proximidades da "Cracolândia de Lagoa Nova" e passam dias e dias perambulando pelas ruas Cônego Luiz Wanderley, São Vicente e da Aurora, além da avenida Bernardo Vieira - região conhecida popularmente como Coqueiros. No início da manhã de ontem, eram pouco os que se concentravam na cracolândia. Seis pessoas, das quais cinco em um roda, já consumiam crack por volta das 9h da manhã, embaixo da marquise, o ponto "tradicional" para os viciados.

Um pouco mais afastado do grupo, deitado em uma calçada, encontrava-se o garoto Bruno, de apenas 15 anos, muitos dos quais já perdidos para adroga. Ele contou que não comia nada há mais de três dias e, enquanto dizia isso, assistia à distância sua mãe e seu pai, integrantes da roda de consumidores, "queimarem" pedras de crack.

Bruno diz ter fugido do Centro Educacional (Ceduc) do Pitimbu há cerca de três meses. Desde então vive na rua. "Eu moro por aqui mesmo. Meus pais estão ali (aponta para a roda), junto com aquele pessoal. Não "peguei" nenhuma pedra ontem nem hoje", conta ele, que ainda diz não saber há quanto tempo vive ao relento.

Por volta das 11h30, a realidade do local começou a tomar formas diferentes da constatada no início da manhã. Aproximadamente 30 pessoas já se encontravam nas proximidades da Cracolândia de Lagoa Nova. Bruno, que estava afastado do grupo, já se encontrava nos braços da mãe e a recepção foi bastante diferente da ocorrida no início da manhã. Ameaças, gritos, correria e pedras voaram, tentando afastar o carro da reportagem. O mesmo garoto que mais cedo recebeu a reportagem, visivelmente alterado, foi um dos que chegoua atirar pedras.

Moradores reclamam de arrombamentos

Assim como nas cracolândias espalhadas pelo Brasil e que tomam conta diariamente de revistas, jornais e programas televisivos, a versão de Lagoa Nova também termina por trazer inúmeros transtornos para quem vive na região. Assaltos, arrombamentos e furtos passaram a integrar a rotina dos comerciantes e moradores.

Segundo uma comerciante da região, que não quis se identificar, há cerca de dois anos que a realidade na rua Doutor Horácio é a mesma. "A polícia chega aqui e afasta os viciados. Mas basta a PM ir embora e eles voltam para o mesmo local. Isso aqui, a qualquer hora, é um inferno", afirmou a comerciante. Ainda de acordo com ela, diariamente há crimes cometidos pelos dependentes químicos.

Tratamento

Para um dos moradores da localidade, a única solução é retirar todos e encaminhá-los para um tratamento médico. "Esses coitados são escravos da droga. Eles não têm culpa de estarem nesta situação, tem de culpar é quem vende o crack", explicou o cidadão, que há mais de 20 anos vive nas proximidades da área eque preferiu não se identificar.

O bairro de Lagoa Nova, porém, não é o único atingido pela epidemia de crack. Os viciados espalham-se por várias zonas da cidade, como demonstrado por uma matéria do Diário de Natal publicada em 12 de setembro de 2010 e que revelava a situação do uso e tráfico de drogas no mangue próximo à comunidade do Mosquito, na margem da avenida Felizardo Moura. As reclamações são as mesmas que as de Lagoa Nova: assaltos, furtos e tráfico de drogas.

A reportagem também constatou outros pontos de consumo de crack. Em pleno horário da manhã, viciados aglomeravam-se em vários pontos da cidade. Alguns deles são: Bernardo Vieira, na altura da comunidade do Novo Horizonte (antiga Favela do Japão), e no bairro de Dix-sept Rosado, próximo à avenida dos Caicós.

PM promete ações na área

Devido aos inúmeros registros de crimes na região dos Coqueiros, a Polícia Militar pretende realizar ações na localidade. As informações são do major Lago, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM), responsável pelo patrulhamento da Zona Oeste. Segundo ele, a polícia irá promover, além do patrulhamento ostensivo, ações de repressão pontuais na área dos Coqueiros.

"Temos consciência da situação crítica do local, mas fazemos tudo o que podemos com o efetivo e recursos que possuímos", explicou o major. Segundo o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, as ações planejadas já estão em fase de finalização e serão aplicadas dentro de poucos dias. Os principais pontos combatidos, segundo o oficial da PM, serão o tráfico de drogas, os assaltos e furtos, que constantemente preocupam os moradores.

Fonte: DN Online

LEI ALTERA TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA PARA OCUPANTES DO POSTO DE CORONEL PM

2011-06-28T09:50:00.000-03:00

O Diário Oficial desta terça-feira (28) publicou a Lei Complementar nº 453, de 27 de junho de 2011, a qual altera a Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do RN).

Pela nova Lei, o Coronel PM que ocupar os cargos de Comandante Geral da PMRN, Subcomandante Geral da PMRN ou Coordenador de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado poderão permanecer no serviço ativo, na condição de excedente ao correspondente Quadro de Pessoal, mesmo contando mais de 30 anos de serviço ativo na Corporação.

Além disso, a nova legislação prevê que "quando exonerado de um dos cargos públicos de provimento em comissão ali previstos, o Coronel PM será agregado e transferido, ex-offício, para a reserva remunerada".

Antes da alteração, o Estatuto dos Policiais Militares do RN previa que apenas o Coronel PM que ocupasse o cargo de Comandante Geral da Corporação poderia continuar no serviço ativo, à critério do Governador do Estado. Com a alteração feita pela Lei Complementar nº 453, o benefício de permanência no posto de Coronel PM se estende aos Subcomandante Geral e ao Coordenador de Segurança do Gabinete Civil.

A alteração realizada pela Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, pode está ligada à recomendação nº 05/2010 do Ministério Público Estadual, a qual determinava o afastamento de oficiais e praças que atingiram a idade limite para permanência no posto, na graduação ou no serviço ativo da PMRN, uma vez que, com a modificação, Coronéis com influência política que ocuparem os cargos de Subcomandante e Coordenador de Segurança do Gabinete Civil poderão continuar usufruindo das benesses inerentes ao cargo.

Confira na íntegra a Lei Complementar nº 453, que altera o Estatuto da PMRN

LEI COMPLEMENTAR Nº 453, DE 27 DE JUNHO DE 2011

Altera a Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. O art. 92, § 5º, da Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 92. .............................................................................................
..............................................................................................................

§ 5º. O Coronel PM que incidir na alínea ‘a’, do inciso II, do caput, deste artigo, poderá, a critério do Governador do Estado, continuar no serviço ativo, como excedente ao correspondente Quadro de Pessoal, caso esteja ocupando um dos seguintes cargos públicos de provimento em comissão:

I - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte;

II - Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e Chefe do Estado Maior-Geral; e

III - Coordenador de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado.

..................................................................................................”. (NR)

Art. 2º. O art. 92, § 6º, da Lei Estadual n.º 4.630, de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 92. .............................................................................................
..............................................................................................................

§ 6º. Na hipótese do § 5º deste artigo, quando exonerado de um dos cargos públicos de provimento em comissão ali previstos, o Coronel PM será agregado e transferido, ex-officio, para a reserva remunerada”. (NR)

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 27 de junho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Aldair da Rocha

Fonte: Sd Glaucia

CAMINHÃO DA EMPRESA SOUZA CRUZ É TOMADO DE ASSALTO NA REGIÃO DE CAICÓ

2011-06-28T09:41:00.000-03:00

Foto ilustrativa

Foi registrado um assalto durante a madrugada de hoje, segunda-feira (28), nas proximidades da comunidade Manhoso, na zona rural do município de Caicó.

De acordo com as primeiras informações, o caminhão da empresa Souza Cruz, que era ocupado por dois funcionários da empresa, foi assaltado na madrugada de hoje por homens armados que estavam em um veículo tipo saveiro de cor branca.

Os assaltantes, além de levarem o caminhão com a carga, também deixaram as vítimas no meio do mato sem as roupas. As vítimas passaram a madrugada andando pelo mato e chegaram à comunidade Manhoso e na manhã de hoje mantiveram contato com o COPOM do 6º BPM de Caicó que já colocou várias viaturas da região em alerta.

Fonte: Blog do Eduardo Dantas

PF PRENDE CHAPELEIRO COM 9,9 KG DE MACONHA EM CAICÓ

2011-06-28T09:28:00.000-03:00

Imagem meramente ilustrativa.

A Polícia Federal, em conjunto com o 6º Batalhão da PM de Caicó/RN, prendeu em flagrante por crime de tráfico de drogas na noite do último domingo,26, naquela cidade, um chapeleiro, caicoense, 33 anos, que estava de posse de 9,9 kg de maconha e 218 gramas de cocaína.

A prisão do acusado ocorreu por volta das 23:30hs quando os policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) realizavam uma blitz itinerante, nas imediações do Iate Clube, que visava justamente reprimir o tráfico de substâncias entorpecentes na região do Seridó.

Durante a fiscalização, os policiais estranharam quando viram um homem saindo de um matagal, às margens da BR-427, conduzindo uma mala. Considerando a atitude incomum, o suspeito foi abordado e, ao ser revistado um total de 14 (quatorze) tabletes de maconha e 3 (três) papelotes contendo cocaína estavam no interior da mala.

Levado para autuação nas dependências do Fórum de Caicó, em depoimento, o suspeito declarou que havia adquirido a droga em Natal, mas reservou-se ao direito de permanecer calado e só falar em juízo quanto aos demais questionamentos.

Enquadrado na Lei nº 11.343/06, o acusado foi preso e encaminhado para o presídio Pereirão, em Caicó, onde permanecerá à disposição da justiça. Caso venha a ser condenado poderá pegar uma pena de até 15 anos de reclusão.

Somente neste primeiro semestre do ano, a PF já apreendeu aproximadamente 280 kg de drogas no RN, que veio resultar na prisão de 26 pessoas em flagrante.

A Polícia Federal não informou o nome do acusado.

Fonte: DN Online

CRESCE NÚMERO DE EXPULSÕES DE PMs

2011-06-27T06:53:00.000-03:00

Fardados, com arma em punho, guiando ou ocupando uma viatura. Alguns policiais se tornaram protagonistas de uma estatística negativa nos últimos anos. Somente entre os militares, o índice de expulsões no período compreendido entre o relatório apresentado em março de 2009 e o levantamento inicial deste ano, cresceu 380%. Em 2008, 10 policiais militares foram excluídos. Entre abril de 2010 e maio de 2011, o número de exonerações chegou a 48. O dado atual é quase quatro vezes maior do que o apresentado em 2009.

Por trás dos índices, estão homens vivos e mortos que extorquiram, sequestraram, torturaram ou mataram. Há ainda, os envolvidos em crimes de clonagem de celular, porte ilegal de arma de fogo, adulteração de carro e, simplesmente, os que desertaram à Corporação. Baseada em fatos, a Justiça também já decidiu pelo destino de alguns policiais militares. Três policiais foram expulsos após a comprovação de denúncias de tortura durante a investigação do Judiciário. As demissões não se restringem apenas aos soldados, mas a todos os níveis hierárquicos. Atualmente, militares com patentes superiores respondem a processos administrativos com possibilidade de exclusão.

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Araújo, reconhece que as investigações de denúncias contra crimes cometidos por policiais militares se intensificou nos últimos dezoito meses. A expulsão, porém, é uma decisão extrema. "Precisa-se ter coragem para colocar um policial militar para fora da Corporação. É preciso agir como um juiz", esclarece Araújo. Após a conclusão do processo investigativo, a documentação é analisada e a expulsão é uma medida que cabe somente ao Comandante-geral.

As denúncias contra crimes praticados por policiais militares chegam ao Quartel através da Corregedoria Geral, do Ministério Público, Poder Judiciário ou através de telefonemas anônimos. De acordo com o coronel Araújo, por mais irrelevante que seja, a denúncia é investigada pelos militares que trabalham na Assessoria Administrativa da instituição. É deles a responsabilidade de montar os dossiês sobre os denunciados.

De acordo com a apuração dos fatos, os policiais que infringem as leis militares são punidos. Em alguns casos, eles respondem também pelas infrações às leis civis. Na esfera militar, os profissionais podem sofrer advertências, repreensões, detenções e prisões. De janeiro a maio deste ano, 132 policiais militares foram penalizados. "Apesar da quantidade, se compararmos ao efetivo de 10 mil homens que temos hoje, o percentual é pequeno", analisa o Comandante-geral.

Do total punido, 12 encontram-se em situação crítica. Eles estão "presos em separado" por denúncias que vão desde a prática de extorsão à crimes de tortura e homicídio. O termo "preso em separado" significa que o policial militar corre o sério risco de ser expulso da Corporação. Tudo depende, porém, do processo investigativo realizado pela assessoria administrativa. Quando exonerados, os profissionais perdem todos as regalias às quais tinham direito. Incluindo-se salário e aposentadoria pós-morte aos familiares.

Foi o que ocorreu com os ex-soldados da Polícia Militar, Roberto Moura do Nascimento e Ronaldo Erasmo Galdino de Lima, mortos no início deste ano. Ambos tinham ligações com grupos de extermínio. Além deles, o ex-terceiro sargente Haroldo Lasmar Alves Cardoso, que foi executado a tiros na porta da residência na qual morava, na zona Oeste de Natal, não deixaram para as respectivas famílias, nenhuma garantia salarial oriunda da função que exerciam.

Para o coronel Araújo, a prática de crimes cometidos por policiais militares está diretamente ligada à índole e a convivência que construíram ao longo da vida. "Nós não toleramos desvio de conduta. Tenho que exonerar policiais levando em consideração o bem comum. O prejuízo para a sociedade seria maior se eu mantivesse um corrupto na Corporação. O pior bandido é aquele que usa a farda da Polícia Militar, uma arma e uma viatura para violar a lei", destaca. De acordo com ele, alguns infratores argumentam que extorquiram ou mataram para complementar a renda, o que é injustificável.

512 processos abertos em 2010

Somente no ano passado, a Corregedoria Geral de Polícia abriu 512 Processos de Averiguação Preliminar e Investigação (PAPI). O órgão apura também acusações contra bombeiros militares e técnicos do Itep (por integrarem um segmento ligado à Polícia Civil). Os dados deste ano só serão apresentados no início de janeiro de 2012.

Do total de PAPI's abertos no ano passado, 70 sindicâncias foram instauradas para apurar infrações leves (que podem ser atrasos no cumprimento do horário de trabalho) e 82 Processos Administrativos Disciplinares foram estabelecidos com o objetivo de investigar denúncias de transgressões mais graves, como embriaguez, tortura ou transtornos operacionais, por exemplo.

O processo investigativo da Comissão de Investigação da Polícia Civil é similar ao da assessoria administrativa do Quartel da Polícia Militar. As denúncias contra crimes que podem ter sido cometidos por policiais civis chegam até a Corregedoria Geral através do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública ou por representação popular e são encaminhadas à Comissão para serem averiguadas.

Confirmadas as denúncias, o dossiê com todas as informações apuradas é encaminhado ao Conselho Superior da Polícia Civil (Consepol). Compete ao Consepol julgar as transgressões disciplinares atribuídas a integrantes dos quadros de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil, mediante apuração da Corregedoria Geral.

O número de policiais civis demitidos por prática de crimes e transgressões administrativas não foi informado pela funcionária da Corregedoria Geral que forneceu informações à TRIBUNA DO NORTE. A equipe de reportagem procurou o Delegado Geral, Fábio Rogério, mas ele não atendeu e não deu retorno ao contato.

A punição máxima para os policiais civis é a demissão. Cabe ao governador em exercício decidir pela demissão e cassação da aposentadoria do profissional. Os demais casos - advertências e punições - são decididas pelo secretário de Segurança Pública ou Delegado Geral de Polícia.

Bate-papo

» Coronel Araújo, Comandante-geral da PM

Como a Polícia Militar tem trabalhado para combater policiais corruptos?

Nós trabalhamos com serenidade. Todas as denúncias que chegam ao Comando da Polícia Militar, de imediato a gente determina a instauração de um procedimento. E nossa assessoria administrativa age com rigor na apuração.

O que o senhor sente ao saber que quem deveria proteger a população está cometendo crimes?

Como administrador, gestor e comandante da Polícia Militar, de certa forma, uma angústia. Mas nós não toleramos desvios de conduta e sancionamos todos os que cometem algum tipo de delito. É dado o devido processo legal da defesa, que é um direito constitucional que todo cidadão tem. No final, nós emitimos um juízo de valor e sancionamos ele (o policial militar infrator). Seja com uma punição disciplinar ou licenciando o policial militar até a expulsão do grupamento da PM.

O aumento no índice de expulsões de policiais militares da corporação é reflexo de uma ação maior da corregedoria na apuração das denúncias?

Certamente. Nós temos dez mil policiais na ativa, entre os que estão nas ruas e os da área administrativa. São homens e mulheres honrados que envergam o uniforme da Polícia Militar com orgulho, galhardia. Nós temos policiais que, lamentavelmente, tem desvio de conduta. Então, com estes que tem desvio de conduta cujos crimes são devidamente comprovados, nós colocamos para fora. É uma forma de ter o bem comum à sociedade, que é um bem muito maior. Desta forma, estamos preservando a população. O homem ou a mulher que vestem a farda, usa o poder de polícia, está armado numa viatura e pratica delitos, não merece pertencer ao grupo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte

OFICIAL DA PM DO RN PARTICIPA DE ENCONTRO SOBRE SEGURANÇA NO ENEM

2011-06-27T06:41:00.000-03:00

Ten. Cel. Alarico Azevedo Júnior

O subcomandante de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, tenente-coronel Alarico Azevedo Júnior, participa esta semana, em Salvador, do Encontro Regional para discutir aspectos de segurança do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Recentemente, a prova teve sua credibilidade abalada, principalmente no aspecto de segurança, depois que foi comprovado vazamento de informações.

O oficial da PM do Rio Grande do Norte participa do evento na capital baiana como coordenador no RN para a parte de segurança do exame. Além disso, Alarico é o representante regional do Enem para o Nordeste.

No encontro que acontece hoje, segunda (27), e amanhã, terça-feira (28), ele vai coordenar junto com técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) os trabalhos do comitê de assessoramento para assuntos de segurança do Enem no Nordeste.

Alarico lembrou que em março aconteceu uma reunião em Brasília com representantes de todo o país e lá resolveram regionalizar as discussões para que, em seguida, fossem debatidas em âmbito nacional. “Neste encontro estiveram representantes da área de segurança, dos Correios, da gráfica (responsável pela confecção das provas) e do Inep”, informou.

Após a reunião em Salvador, o tenente-coronel disse que será realizada uma em Brasília com os representantes dos estados para analisar resultados e traçar o planejamento para o exame, previsto para ser aplicado em outubro.

Fonte: nominuto.com

MAIS DE 1000 HOMICÍDIOS SEM INVESTIGAÇÃO HÁ DUAS DÉCADAS NO RN

2011-06-27T06:33:00.000-03:00

Aldair da Rocha, Secretário estadual de
Segurança Pública

Esta semana o secretário Estadual de Segurança Pública, Aldair da Rocha, apresentou os delegados da Força Nacional que trabalharão em conjunto com a Força Tarefa da Polícia Civil na solução de 1.110 casos de homicídios dolosos ocorridos nas últimas duas décadas. O objetivo da equipe é solucionar os crimes ocorridos de 1992 a 2007 que, por algum motivo, tiveram as investigações paradas.

A chegada dos delegados e a expectativa de solução dos casos, demonstrada por Aldair da Rocha durante a coletiva, evidencia o problema de efetivo que a Polícia Civil vem enfrentando há anos. Sim, isso porque a única novidade nesses inquéritos foi o reforço de pessoal para investigá-los.

Segundo levantamento estatístico feito pelo Setor de Pessoal da DEGEPOL(click no link para visualizar o Memorando da DEGEPOL), de 1997 a 2011, 162 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, afastaram-se de suas funções, aposentados, falecidos e demitidos que não tiveram seus cargos preenchidos até hoje. O delegado-geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, foi enfático ao justificar a paralisação das investigações. “A demanda de crimes aumentou e a Polícia Civil não acompanhou o crescimento dessa demanda com investimentos em contratação de pessoal e aquisição de novos equipamentos e isso tem prejudicado o esclarecimento dos casos” disse.

Mas o absurdo não se restringe a quantidade de crimes não esclarecidos, de acordo com o relatório do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do Ministério Público(click no link para visualizar o ofício nº 38/2011 do CAOP-Crim), esses inquéritos sequer foram remetidos ao judiciário para fins de registrou e/ou prorrogação de prazo. E ainda denuncia a fragilidade no controle deles. “Na verdade, a Secretaria de Segurança Pública não possui um sistema informatizado com os dados dos inquéritos, de modo que os procedimentos que nunca foram remetidos ao Poder Judiciário, somente têm registro em livros nas Delegacias de Polícia”.

Fábio Rogério, Delegado-geral da Polícia Civil

E isso quer dizer que caso tais livros sejam queimados, perdidos, ou simplesmente danificados pelo passar dos anos, muitos casos poderão ser extintos e caírem em um eterno esquecimento.

Esses são números, documentados, que revoltam não só aqueles que tiveram familiares e amigos assassinados e até hoje desconhecem o motivo ou o autor do crime, mas a toda sociedade que já desacredita na eficiência investigativa da Polícia Civil do Estado.

Ora, se a causa do problema é efetivo, por que não nomear novos delegados, agentes e escrivães que atendam ao crescimento dessa demanda de crimes? O Governo diz que o atual cenário financeiro do Estado é lastimável e que a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de nomeia-los, mas os aprovados no último concurso discordam do argumento e recorrem na justiça.

E enquanto essa peleja não é resolvida, a população já conta os próximos 20 anos para um novo grupo de delegados vir ao Estado e resolver todos os crimes “parados”, como que em um toque de mágica.

Fonte: nominuto.com

OCORRÊNCIAS DO SÁBADO DIA 25/06/2011

2011-06-26T09:56:00.001-03:00

Ocorrências policiais na área de atuação da 3ªCPM/7ºBPM

Alexandria: Sem ocorrências registradas;

Antônio Martins: Foi registrada uma prisão por roubo;

Frutuoso Gomes: Sem ocorrências registradas;

João Dias: Sem ocorrências registradas;

Marcelino Vieira: Uma prisão por furto;

Martins:Sem ocorrências registradas;

Pilões: Uma prisão por futo;

Serrinha dos Pintos: Sem ocorrências registradas;

Tenente Ananias: Sem ocorrências registradas.

MOBILIZAÇÃO EM TORNO DA PEC 300 PROMETE ESQUENTAR NESTE SEGUNDO SEMESTRE

2011-06-26T09:42:00.000-03:00

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (SE), os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas.

“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não agüentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou o deputado Mendonça Prado (DEM-SE).

Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), somente por meio da mobilização os policiais vão conseguir a aprovação da PEC 300. De acordo com ele, a pressão é necessária porque “o governo federal é contra, assim como vários governadores”.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que a pressão dos policiais é importante para corrigir as distorções salariais e assegurar uma remuneração adequada para PMs, policiais civis e bombeiros.

Representantes dos policiais e deputados alertaram para as grandes diferenças de remuneração entre os estados.

O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) lembrou que, enquanto a maior remuneração inicial de um soldado em São Paulo é R$ 1.798, no Pará não passa de R$ 415. Na opinião do deputado, priorizar outros temas é condenar o sistema de segurança pública do País.

Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.

Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.

“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.

Os temas serão tratados pela comissão especial criada pelo presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.

Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.

Fonte: Cabo Heronides